(DOC. VP 230.7040.2417.7654)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Acolhimento parcial para sanar omissão.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC, art. 1.022, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

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