(DOC. VP 241.0291.0487.8741)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Análise exaustiva das matérias tidas por violadas.

1 - Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado. 2 - Todas as matérias tidas por omissas pelo INCRA foram devidamente analisadas pelas decisões combatidas, razão porque não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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