(DOC. VP 134.5101.6003.5700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.

«-Embargos de declaração que apontam possível omissão relativa à alegada ausência de intimação acerca do desapensamento dos autos. -Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. -Embargos de declaração no agravo no recurso especial rejeitados.»

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