(DOC. VP 143.1824.1007.5300)

TST. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.

«Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão constatada, conceder efeito modificativo ao julgado.»

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