(DOC. VP 246.8457.5701.4523)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação de omissão quanto à tese de necessidade de oitiva de testemunhas. Omissão não configurada. Questão expressamente enfrentada no v. Acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados

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