(DOC. VP 176.9011.8001.0600)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apontada omissão do acórdão embargado. Verificada falta de apreciação da alegação relativa a omissão do tribunal de origem quanto a necessidade de prova pericial e cerceamento de defesa. Suprimento. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

«1. Revela-se plausível a alegação de omissão do aresto embargado, no sentido de que houve alegação de falta de pronunciamento pelo Tribunal a quo a respeito da necessidade de prova pericial especificamente com relação à aferição de rendimentos de Fundo Imobiliário - o que acarretaria violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 pelo acórdão proferido pela Corte de origem - , argumento que acabou por não ser apreciado no acórdão ora embargado. 2. O Tribunal estadual não foi omi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote