(DOC. VP 256.1075.8986.0711) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM OS TERMOS DA DECISÃO. PRETENSÃO CLARA DE VER REAPRECIADA A QUESTÃO DEBATIDA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão, alegando omissão no julgado que não conheceu o recurso inominado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão a ser analisada consiste em verificar se houve omissão e contradição na decisão que não conheceu o recurso inominado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica omissão e contradição na decisão embargada. 4. O embargante, na verdade, pretende rediscutir o mérito do acórdão embargado acerca do não

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