(DOC. VP 195.8772.6001.8500)

STJ. Processual civil. Tributário. Pis/cofins. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Existente. Acolhimento para sanar omissão, sem efeitos modificativos.

«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores embargos de declaração. Há omissão quanto ao pedido de sobrestamento para se aguardar o julgamento de tese com repercussão geral. Verifica-se da petição de agravo interno que não há referência a qualquer pretensão de sobrestamento para se aguardar eventual julgamento de matéria repetitiva ou com repercussão geral. II - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado

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