(DOC. VP 221.1110.9986.7917)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Existência. Reforma do julgado. Possibilidade.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante aponta, essencialmente, a necessidade de reformar o decidido por conta de omissão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito infringente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote