(DOC. VP 241.1081.0995.2201)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração. CPC, art. 535, II. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Há omissão no acórdão recorrido, porquanto, mesmo provocado por meio dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou sobre ponto essencial para a resolução integral da controvérsia. 2 - Violação do CPC, art. 535, II detectada, razão pela qual impõe-se o provimento do recurso e o retorno dos autos à origem para manifestação sobre o ponto omisso. 3 - Recurso especial provido.

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