Jurisprudência sobre
recurso manifestamente improcedente
+ de 6.800 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - STJ. Agravo regimental. Formação do instrumento. Ônus do agravante. Cópia integral do recurso especial. Peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STJ. Agravo regimental. Formação do instrumento. Ônus do agravante. Cópia integral do recurso especial. Peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Legitimidade passiva. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Aplicação.
1 - A Brasil Telecom S/A, como sucessora de empresa estatal prestadora de serviços de telecomunicações, é parte legítima para compor o polo passivo da lide, devendo responder pelas obrigações assumidas no contrato de participação financeira firmado entre a sociedade empresária sucedida e a parte demandante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Legitimidade passiva. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Aplicação.
1 - A Brasil Telecom S/A, como sucessora de empresa estatal prestadora de serviços de telecomunicações, é parte legítima para compor o polo passivo da lide, devendo responder pelas obrigações assumidas no contrato de participação financeira firmado entre a sociedade empresária sucedida e a parte demandante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. Súmula 283/STF. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557.
1 - Cabe ao recorrente impugnar todos os fundamentos suficientes à manutenção do decisório recorrido sob pena de inadmissão do recurso nos termos da Súmula 283/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - STJ. Agravo regimental contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Legitimidade passiva. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Aplicação.
1 - A Brasil Telecom S/A, como sucessora de empresa estatal prestadora de serviços de telecomunicações, é parte legítima para compor o polo passivo da lide, devendo responder pelas obrigações assumidas no contrato de participação financeira firmado entre a sociedade empresária sucedida e a parte demandante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. Agravo regimental. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Critério para conversão em indenização. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Aplicação.
1 - O valor da indenização, na impossibilidade de subscrição das ações, será o resultado da multiplicação da quantidade de ações pela sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da decisão judicial, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Capitalização mensal de juros. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Embargos declaratórios. Não-Cabimento. Interposição via fax. Lei 9.800/99, art. 2º. Petição original não apresentada. Recurso manifestamente improcedente.
1 - Não há como conhecer de recurso apresentado apenas via fax, sem o protocolo da petição original no prazo previsto na Lei 9.800/99, art. 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Processual civil. Súmula 182/STJ. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Possibilidade de adentrar o mérito. Súmula 123/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - «A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais".... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - STJ. Pedido de reconsideração. Agravo regimental. Fungibilidade. Processo civil. Agravo de instrumento. Formação deficiente. Cópia ilegível. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - Em razão dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, o pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular do relator pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Juízo prévio de admissibilidade do recurso especial. Análise do mérito. Possibilidade. Súmula 123/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Art. 557 § 2º, CPC.
1 - «A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais. (Súmula 123/STJ)... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Juízo prévio de admissibilidade do recurso especial. Análise do mérito. Possibilidade. Súmula 123/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Art. 557 § 2º, CPC.
1 - «A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais. (Súmula 123/STJ)... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - STJ. Processual civil e tributário. ICMS. Energia elétrica. Creditamento por supermercado. Impossibilidade. Direito local. Reexame. Inadequação. Recurso manifestamente improcedente. Multa. Cabimento.
1 - A Primeira Seção, ao julgar o Tema 242/STJ, firmou a tese de que «as atividades de panificação e de congelamento de produtos perecíveis por supermercado não configuram processo de industrialização de alimentos, por força das normas previstas no Regulamento do IPI (Decreto 4.544/2002) , razão pela qual inexiste direito ao creditamento do ICMS pago na entrada da energia elétrica consumida no estabelecimento comercial» (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luiz Fux, julgado em 25/11/2009, DJe de 18/02/2010). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Alegação e comprovação de inexistência de recesso forense apenas no agravo regimental. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - Compete ao agravante alegar e provar a inexistência de expediente forense em dia que não é feriado nacional quando da interposição do agravo de instrumento, sob pena de ocorrer preclusão consumativa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - STJ. Processual civil. Recurso especial interposto contra decisão monocrática. Não-Cabimento. Exaurimento das vias ordinárias. Súmula 281/STF. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Art. 557 § 2º, CPC.
1 - Compete ao STJ julgar em recurso especial as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos da CF/88, art. 105, III. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade do apelo excepcional o esgotamento dos recursos cabíveis na instância ordinária (Súmula 281/STF).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação tardia a fundamento do acórdão recorrido. Preclusão consumativa. Recurso manifestamente improcedente. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Tr e amortização. Temas pacificados nesta corte superior. Recurso manifestamente improcedente aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - STJ. Agravo regimental. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Cessionário. Legitimidade ativa. Súmula 7/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - Tendo a Corte estadual de origem decidido que a parte não comprovou nos autos a transferência dos direitos oriundos de contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica, reconhecendo, assim, sua ilegitimidade para pleitear ações que deixaram de ser subscritas pela companhia contratante, o reexame de tal questão, em sede de recurso especial, é obstado pela Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos. Inflação apurada. Moeda corroída. Atualização monetária.Correção. Real valor do dinheiro. Instituição financeira. Prescrição. Vintenária. Recurso manifestamente improcedente. Multa, CPC, art. 557, § 2º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - STJ. Agravo regimental. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Legitimidade passiva. Erro material. Retificação de ofício. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Aplicação.
1 - A Brasil Telecom S/A, como sucessora de empresa estatal prestadora de serviços de telecomunicações, é parte legítima para compor o polo passivo da lide, devendo responder pelas obrigações assumidas no contrato de participação financeira firmado entre a sociedade empresária sucedida e a parte demandante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - STJ. Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Fungibilidade. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Traslado incompleto. CPC, art. 544, § 1º. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. 1.
A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - STJ. Processual civil. Recurso manifestamente improcedente. Imposição de multa por litigância de má-fé.
1 - É incabível interpor Recurso Especial contra decisão de inadmissiblidade do Recurso Extraordinário, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 105, III, da CF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que liminarmente negou seguimento a agravo de instrumento. Recurso manifestamente improcedente. Permissão dada pelo CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - STJ. Agravo regimental.Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Contrato de aquisição de terminal telefônico. Planta comunitária de telefonia (pct). Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Litigância de má-Fé. Arts. 17, VII, e 18 do CPC. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Condenação.
1 - Não viola o CPC, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Recurso manifestamente improcedente.
«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno. Inovação recursal. Vedação. Recurso manifestamente improcedente. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno a que se nega provimento.
«1. É vedada a inovação recursal, seja em agravo regimental, seja em embargos de declaração, ante a preclusão consumativa. Precedentes: AgRg no AREsp 247.288/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24/5/2013; AgRg no AREsp 304.572/AL, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/5/2013. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível. Aferição da tempestividade por outros meios. Impossibilidade. Recurso manifestamente improcedente. Multa. Art. 557 § 2º, CPC.
1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.. É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Recurso manifestamente improcedente que enseja, na hipótese dos autos, a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.. É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Recurso manifestamente improcedente que enseja, na hipótese dos autos, a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.. É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Recurso manifestamente improcedente que enseja, na hipótese dos autos, a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Cópia da petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível. Tempestividade. Aferição inviável. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Art. 557 § 2º, CPC.
1 - O agravo de instrumento mostra-se deficientemente instruído quando o carimbo de protocolo constante na cópia da petição de interposição do recurso especial encontra-se ausente ou ilegível.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Juízo prévio de admissibilidade do recurso especial. Análise do mérito. Possibilidade. Súmula 123/STJ. Princípio da adstrição. Juros sobre capital próprio. Pagamento cumulado. Dividendos. Possibilidade. Litigância de má-Fé. Arts. 17, VII, e 18 do CPC. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Condenação.
1 - «A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais (Súmula 123/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cominatória. Cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Manifestamente improcedente. Multa.
1 - Ação cominatória em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - STJ. Agravo regimental. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Arts. 17, VII, 18 c/c o CPC, art. 557, § 2º.
1 - Se a inexistência de expediente forense em determinada data decorre de lei estadual, compete ao agravante comprovar essa circunstância no momento de interposição do agravo de instrumento, uma vez que não se admite complementação posterior.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - STJ. Agravo regimental. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Arts. 17, VII, 18 c/c o CPC, art. 557, § 2º.
1 - Se a inexistência de expediente forense em determinada data decorre de lei estadual, compete ao agravante comprovar essa circunstância no momento de interposição do agravo de instrumento, uma vez que não se admite complementação posterior.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Ofensa ao CPC/1973, art. 557. Não ocorrência. Recurso manifestamente improcedente. Agravo não conhecido.
«1. Enquanto a decisão agravada consignou, além da incidência da Súmula 282/STF, que o julgado decidiu a questão dos autos com base em fundamento constitucional, inviável de revisão em sede de recurso especial, as razões deste agravo nada falam sobre a questão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557.
1 - Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.. É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Recurso manifestamente improcedente que enseja, na hipótese dos autos, a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.. Agravo interno no agravo em recurso especial não conhecido, com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - STJ. Agravos regimentais. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Legitimidade passiva. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Condenação.
1 - Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.
1 - Ação de embargos à execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Recurso manifestamente improcedente.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Recurso manifestamente improcedente.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Recurso manifestamente improcedente.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - STJ. Processo civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.
«1 - É inepta a petição de agravo interno agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - STJ. Agravo regimental. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros considerada abusiva pelo tribunal de origem e não reformada em sede de recurso especial.Descaracterizada a mora. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.
«- É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.
«- É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Multa, CPC, art. 557, § 2º.
I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos - Súmula 115/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Brasil telecom. Subscrição de capital. Valor patrimonial da ação. Aferição com base no respectivo balancete mensal. Dobra acionária. Recurso especial. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação de multa. Art. 557 § 2º, CPC.
1 - Nos contratos de participação financeira destinados a habilitar os aderentes ao uso de linha telefônica, o valor patrimonial da ação deve ser fixado no mês da integralização, com base em balancete mensal a ele correspondente. Tal critério há de ser observado também no cálculo dos valores devidos a título de dobra acionária da telefonia celular.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote