(DOC. VP 164.1380.5004.2100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Recurso manifestamente improcedente.

«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas. 2. Agravo regimental desprovido.»

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