Jurisprudência sobre
instrucao criminal
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
551 - TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame:... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
552 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Operação adren. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Pedido de extensão. Situação fática diversa. Não aplicação do CPP, art. 580. Recurso desprovido.
«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa está superada com o término da instrução criminal, já que o feito em primeiro grau de jurisdição encontra-se em fase de apresentação das alegações finais, atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ 2. Incabível o deferimento do pedido de extensão, nos termos do CPP, art. 580, se não há similitude de situações com relação ao recorrente. A pluralidade de réus e a situação particular de cada um justifica o tratamento diferenciado, tendo o magistrado destacado que os corréus não tiveram suas prisões decretadas, por ausência de pedido ministerial nesse sentido e que durante o período em que permaneceram soltos, não se registra situação nova que ensejasse risco à ordem pública, à instrução criminal ou à eventual aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
553 - TJSP. Habeas Corpus - Crime de associação para o tráfico (art. 35, caput, c/c da Lei 11.343-06) - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente- Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
554 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Disputa de gangues rivais. Necessidade de resguardar a integridade física da testemunha. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
555 - TJSP. "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu crimes de invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 2. Gravidade em concreto dos crimes que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Medida que também atende à conveniência da instrução criminal. 4. Decisões judiciais fundamentadas. 5. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
556 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e resistência (Lei 11.343/06, art. 33, caput e CP, art. 329, em concurso material). Sentença condenatória proferida. Prisão provisória preservada, negado ao paciente o direito de interpor recurso em liberdade. Paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Presentes os requisitos do CPP, art. 312. Decisão fundamentada, em obediência à exigência do CPP, art. 387, § 1º. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
557 - TJSP. Habeas Corpus - Crimes de Adulteração de Sinal Identificador de veículos automotores (art. 311, § 2º, III do CP) - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente, mediante aplicação de medidas cautelares (319 CPP) - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
558 - TJSP. Habeas Corpus - Descumprimento de medidas protetivas de urgência - Decretação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória - Decisão do MM. Juiz fundamentada no caso concreto - Paciente reincidente específico e que ostenta maus antecedentes - Necessidade de acautelamento da ordem pública, de proteção à integridade físicas da ofendida, de garantia da instrução criminal e de aplicação da lei penal - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
559 - TJSP. Habeas Corpus - Crime de tráfico de drogas - art. 33, caput da Lei 11.343/2006 - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Quantidade, variedade e natureza do entorpecentes (crack, cocaína) apreendidos- Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
560 - TJSP. Habeas Corpus. Furto simples tentado (art. 155, caput, c/c CP, art. 14, II). Sentença condenatória, fixação de regime fechado para início de cumprimento das penas privativas de liberdade e manutenção das prisões preventivas decretadas. Pacientes reincidentes e permaneceram presos durante toda a instrução criminal. Presentes os requisitos do CPP, art. 312. Decisão fundamentada, em obediência à exigência do CPP, art. 387, § 1º. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
561 - STJ. Proibição de recorrer em liberdade. Paciente que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Gravidade concreta do delito pelo qual restou condenado. Reincidência. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.
«1. Permanecendo o paciente segregado durante toda a instrução criminal, tendo o Juízo singular e o Tribunal a quo entendido por sua manutenção no cárcere, ante gravidade do crime de tráfico pelo qual restou condenado e pela sua reincidência, não deve ser revogada a custódia cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
562 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
563 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Encerramento da instrução criminal. Excesso de prazo. Não ocorrência.
1 - A ilegalidade da prisão por excesso de prazo somente pode ser reconhecida quando a demora, injustificada, for debitada à desídia da instância judicial de combate o crime, impondo-se, de toda forma, a adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência indevida coação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
564 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi. Asseguração da instrução criminal em plenário do Júri. Ameaça às testemunhas. Motivação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Atraso atribuível à defesa. Súmula 64/STJ. Princípio da razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. As decisões impugnadas demonstraram a existência dos crimes e de indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, a partir de dados concretos extraídos dos autos, nos termos do CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
565 - TJSP. Habeas Corpus - art. 163, parágrafo único, e art. 329, ambos do CP - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Alegação de excesso de prazo para formação da culpa.
Presença dos requisitos da custódia cautelar - Segregação cautelar decretada de forma fundamentada, com o escopo de manter, principalmente, a ordem pública e aplicação da lei penal - Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência - Estado que detém os meios cabíveis para a manutenção da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, ainda que em detrimento da liberdade do cidadão, nos casos em que tal medida se mostrar necessária - Inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados nos autos principais - Evidenciada a necessidade da segregação cautelar do Paciente, desnecessária é a análise pormenorizada do não cabimento de cada hipótese das medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão - Prazo para o término da instrução criminal que não se baseia em meros cálculos aritméticos, sendo permitida sua dilação desde que haja a devida justificativa - Autos originários que aguardam audiência designada para data próxima - Inexistência de constrangimento ilegal a que o MM. Juízo a quo ou o Parquet tenham dado causa. Ordem denegad(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
566 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Prisão preventiva. Réu que permaneceu foragido por cerca de 10 anos. Conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
567 - STF. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. Superação das razões fáticas. Excesso de prazo não atribuível à defesa. Gravidade do crime e condição de policial do paciente. Inidoneidade para decretação da prisão cautelar. Primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa. CPP, art. 312.
«1. Encerrada a instrução criminal e decretada a perda do cargo do paciente, restam superadas as razões fáticas então justificadoras da prisão cautelar por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública. 2. Paciente preso preventivamente há aproximadamente três anos e meio. Excesso de prazo não atribuível à defesa, mas ao Poder Judiciário. Isso porque, anulada a sentença pelo STJ somente em relação a ele, os atos processuais foram renovados em relação a todos os réus, o que demandou tempo maior para o término da ação penal. 3. A gravidade do crime e a condição de policial do paciente são inidôneas à decretação da prisão cautelar, servindo tão somente ao cálculo da pena. 4. Afirmação, na sentença, de primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, indicando que, abstraída a ação penal a que responde, o paciente não é dado a atividades ilícitas. Ordem concedida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
568 - STJ. Habeas corpus. Homicídio doloso tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Indicação de elementos concretos consistentes no modus operandi do crime e em ameaças a testemunhas. Crime praticado mediante perseguição da vítima. Circunstâncias aptas a justificarem a decretação da custódia. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
569 - TJPE. Habeas corpus. Excesso de prazo na instrução criminal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Trâmite regular da ação penal. Razoabilidade. Condições pessoais favoráveis. Súmula 86 TJPE. Denegação da ordem.
«1. Mandamus que pretende revogação do decreto de prisão preventiva por excesso de prazo na instrução criminal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
570 - TJSP. Habeas Corpus. Art. 33, caput, c/c a Lei 11.343/2006, art. 40, VI. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Paciente que, após concessão da liberdade provisória, mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo, permanecendo em local ignorado. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
571 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão cautelar. Alegação de excesso de prazo. Aplicabilidade da Súmula 21/STJ. Medida cautelar como garantia da ordem pública e da instrução criminal. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
«1 - O pleito de absolvição do crime de homicídio demandaria reexame de provas, inviável na via eleita. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
572 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/2006, art. 33, caput e §4º). Sentença condenatória proferida. Prisão provisória preservada, negado ao paciente o direito de interpor recurso em liberdade. Paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Presentes os requisitos do CPP, art. 312. Decisão fundamentada, em obediência à exigência do CPP, art. 387, § 1º. Sentença já impugnada por meio de recurso de apelação. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
573 - TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na periculosidade do agente e gravidade concreta do delito - Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere - Necessária manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
574 - TJSP. Habeas Corpus - Crime de tráfico de drogas - art. 33 «caput da Lei 11.343/2006 - Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente com aplicação de medidas cautelares diversas - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Paciente que é reincidente - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
575 - TJSP. Habeas Corpus - Pretendido reconhecimento da nulidade da r. sentença, por ofensa ao sistema trifásico na dosimetria da pena - Inocorrência - Fixação devidamente fundamentada tendo em vista as circunstâncias e consequências do crime e a reincidência da paciente - Apelo em liberdade - Sentenciada condenada pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes que permaneceu presa, durante a instrução criminal - Subsistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva - Sentença devidamente fundamentada - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
576 - TJSP. Habeas Corpus - Crime de roubo - Pedido de revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversa do cárcere (319 CPP) - Impossibilidade - Prisão decretada em decisão fundamentada, tendo em vista a gravidade concreta do delito - Vítima foi ameaçada pelo acusado pelo uso de um canivete - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
577 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Inadequação. Roubo majorado. Réu foragido e com anotações criminais. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo não configurado. Ausência de manifesta ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. A prisão preventiva se justifica, no caso concreto, diante da conveniência da instrução criminal e da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a ordem pública, haja vista tratar-se de réu foragido, com histórico de reiteração criminosa, não havendo, até o momento, notícias de sua prisão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
578 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal. Demora injustificada. Constrangimento ilegal configurado. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Vedação legal a liberdade provisória. Ordem parcialmente concedida.
1 - A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu o princípio da razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação dentro das garantias fundamentais asseguradas a todos os indivíduos, estabelecido no CF/88, art. 5º, LXXVIII.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
579 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Excesso de prazo da instrução criminal. Demora injustificada.
«1. A decretação ou a manutenção da custódia provisória, em qualquer fase do processo, exige a demonstração efetiva do preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312. Para tanto, não é suficiente, evidentemente, a simples reportação abstrata aos pressupostos previstos no mencionado artigo, à gravidade abstrata do delito ou à repercussão social dos crimes objeto da ação penal, sem nenhuma referência a elemento real de cautelaridade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
580 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo na instrução criminal. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não verificado.
«1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
581 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Audiência de instrução e julgamento realizada. Súmula 52/STJ. Demora decorrente de culpa da defesa. Súmula 64/STJ. Recurso ordinário desprovido.
«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (Precedentes). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
582 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor. Nulidade. Ausência do advogado durante o interrogatório extrajudicial. Prescindibilidade de defesa técnica nesta fase. Coação ilegal. Ausência. Falta de laudo pericial comprobatório do nexo de causalidade. Instrução criminal nem sequer iniciada. Impossibilidade de exame sobre a ocorrência de prejuízo, indispensável ao reconhecimento da nulidade
«1 - Este Superior Tribunal possui entendimento no sentido da prescindibilidade da presença do advogado durante o interrogatório extrajudicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
583 - STJ. Juizado especial criminal. Competência. Crime de menor potencial ofensivo. Citação edital. Deslocamento da competência para o juízo comum. Recurso. Apelação criminal. Competência recursal do Tribunal de Justiça. Lei 9.099/95, arts. 66, parágrafo único e 82.
«Nos crimes de menor potencial ofensivo, de competência dos juizados especiais criminais, realizada a instrução criminal pelo Juízo Comum, em razão do disposto no Lei 9.099/1995, art. 66, parágrafo único, e por este sentenciado o feito, eventual recurso de apelação deve ser julgado pelo Tribunal hierarquicamente superior, por força da «perpetuactio jurisdicionis.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
584 - STJ. Ação penal. Excesso de prazo. Exame de dependência toxicológica. Postulação defensiva. Laudo juntado aos autos. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Coação não evidenciada.
«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo, diante das peculiaridades do caso concreto, ser flexibilizados, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
585 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Ilegalidade na prisão processual. Excesso de prazo na instrução criminal. Ulterior prolação de sentença condenatória. Ausência superveniente de interesse na tramitação do recurso em habeas corpus. Agravo regimental desprovido.
1 - Denegada a ordem de habeas corpus pelo Tribunal a quo sob o fundamento de que não há excesso de prazo na instrução criminal, a ulterior prolação de sentença condenatória acarreta a superveniente ausência de interesse na tramitação do recurso ordinário em que se impugna referida deliberação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
586 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Roubo duplamente qualificado e corrupção de menores. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fundado receio de reiteração delitiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Razoabilidade. Habeas corpus não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
587 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Excesso de prazo na instrução criminal. Razoabilidade. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
588 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Justificação criminal. Indeferimento de ouvida de testemunhas. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
589 - TJSP. Instrução criminal. Réu preso. Ausência em audiência de inquirição de testemunha por carta precatória. Nulidade. Inocorrência. Preliminar repelida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
590 - TJPE. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de prazo para formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Aplicação da Súmula 52/STJ. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Á unanimidade.
«I - Fica superado o alegado excesso de prazo quando a instrução criminal já se findou, conforme entendimento da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. II- A existência de condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, não são suficientes para autorizar a concessão da liberdade provisória, já que tais condições devem ser analisadas diante do contexto dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
591 - TJSP. Habeas Corpus - Roubo majorado por concurso de agentes - Prisão preventiva - Pleito de revogação - Impossibilidade - Prova de materialidade e indícios de autoria - Decisão baseada na gravidade concreta do delito - Motocicleta usada pelos roubadores pertence à mãe do paciente, que a utilizava no momento dos fatos - Necessária manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Ordem denegad
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
592 - TJSP. Habeas Corpus - Crime de tráfico de drogas -art. 33 «caput da Lei 11.343/2006 - Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente com aplicação de medidas cautelares diversas - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Paciente que ostenta maus antecedentes - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
593 - TJSP. Habeas Corpus - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - Pretensão à revogação da Prisão Preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Paciente portador de maus antecedentes - Necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal - Existentes os requisitos necessários para a segregação cautelar - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
594 - TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS TENTADOS - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ANÁLISE INVIÁVEL ORIGINARIAMENTE POR ESTE TRIBUNAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO MANIFESTA - VIA INADEQUADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - DOENÇA GRAVE - INCOMPATIBILIDADE COM A PRISÃO NÃO DEMONSTRADA - TRATAMENTO ADEQUADO FORNECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. -
Não constando dos autos prova no sentido de que tenha sido analisado pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar pela autoridade judicial de primeira instância, inviável, neste momento, sua apreciação originariamente, por este Tribunal, visto que o ato consistiria indevida supressão de instância. - O exame aprofundado de matéria relativa ao mérito da ação penal, como o reconhecimento da legítima defesa não manifesta, não é permitido pela via estreita do habeas corpus, pois depende de dilação probatória, incompatível com o rito célere do writ. - Não acarreta constrangimento ilegal a manutenção da custódia cautelar fundada na presença de elementos concretos indicando a necessidade da manutenção da medida extrema como forma de garantia da ordem pública, mormente pela gravidade concreta dos fatos, e para conveniência da instrução criminal, quando as medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319 não se mostram suficientes. - As condições pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a revogação da prisão preventiva do agente. - Inexiste incompatibilidade entre o estado de saúde do paciente e a manutenção de sua prisão quando a unidade prision al fornece o tratamento médico adequado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
595 - TJMG. HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPP, art. 312 - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO FUNDAMENTADA.
-Não há falar em constrangimento ilegal quando a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada na presença dos requisitos necessários previstos na lei processual, sobretudo porque os arts. 282, §4º, e 312 ambos do CPP, autorizam sua decretação quando evidenciada a ineficácia de medidas menos gravosas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
596 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Arts. 317, § 1º e 288 do CP. Excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Revogação da medida cautelar imposta. Peculiaridades da causa. Constrangimento não configurado. Recurso ordinário desprovido.
«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
597 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Inocorrência. Razoabilidade. Complexidade do feito, necessidade de instauração de incidente de insanidade mental após o encerramento da instrução criminal. Inclusive já foram apresentadas as alegações finais da acusação. Vigência. Atualidade e aplicação da Súmula 52/STJ. Tribunal de origem recomendou medidas para conclusão do laudo. Recurso ordinário desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
598 - TJPE. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Violência extrema. Periculosidade. Vítima idosa. Ordem pública. Garantia. Necessidade. Instrução criminal. Término. Liberdade concedida. Insubsistência de razões para manter a prisão. Alegação equivocada. Motivos persistentes.
«1. Conquanto o término da instrução criminal tenha o condão de tornar prejudicada a conveniência da colheita judicial de provas como esteio para a prisão preventiva, persistiria incólume o outro fundamento que escorava a custódia cautelar, qual seja, a necessidade de garantir da ordem pública, severamente mitigada pela periculosidade atribuída aos acusados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
599 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tese de excesso de prazo. Complexidade do feito. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.
«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. Assim, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando este for motivado por descaso injustificado do juízo, o que não se verifica na presente hipótese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
600 - STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Homicídio praticado por policiais. Fundamento suficiente, por si só, para determinar a custódia provisória. Conveniência da instrução criminal. Não comprometimento da prova testemunhal.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote