Carregando…

(DOC. VP 797.9686.9896.4233)

TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu crimes de invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 2. Gravidade em concreto dos crimes que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Medida que também atende à conveniência da instrução criminal. 4. Decisões judiciais fundamentadas. 5. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote