(DOC. VP 228.9116.6082.6265)

TJSP. Habeas Corpus - Crime de associação para o tráfico (art. 35, caput, c/c da Lei 11.343-06) - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente- Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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