(DOC. VP 987.3079.1803.4156)

TJSP. Habeas Corpus -   Homicídio qualificado - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na periculosidade do agente e gravidade concreta do delito - Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere - Necessária manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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