(DOC. VP 561.4720.3728.6336)

TJSP. Habeas Corpus - Crime de tráfico de drogas - art. 33, caput da Lei 11.343/2006 - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - Quantidade, variedade e natureza do entorpecentes (crack, cocaína) apreendidos- Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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