(DOC. VP 924.6487.6405.3769)

TJSP. Habeas Corpus» - Descumprimento de medidas protetivas de urgência - Decretação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória - Decisão do MM. Juiz fundamentada no caso concreto - Paciente reincidente específico e que ostenta maus antecedentes - Necessidade de acautelamento da ordem pública, de proteção à integridade físicas da ofendida, de garantia da instrução criminal e de aplicação da lei penal - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote