Jurisprudência sobre
producao de provas
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401 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Suficiência dos elementos acostados aos autos, desnecessária a produção de provas para o deslinde da ação. Necessidade argüida mas não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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402 - TJSP. Agravo de instrumento -Determinação da magistrada para substituição do perito e renovação da perícia - Possibilidade - Laudos que não elucidam corretamente os pontos controvertidos - Trabalho pericial que vem tornando morosa a prestação jurisdicional - Produção de provas - Ato privativo do julgador - Exequente que, ademais, concordou em custear novamente a prova - Recurso improvido, com observação, cassada a liminar.
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403 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Verossimilhança da alegação. Ausência. Fungibilidade prevista no CPC/1973, art. 273, § 7º. Cautela que também requer a plausibilidade do direito invocado. Pressuposto estatisticamente duvidoso quando há necessidade de produção de provas. Antecipação da tutela indeferida. Recurso improvido.
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404 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - INSURGÊNCIA DO AUTOR - NÃO CONHECIMENTO - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÁ RESTRITO ÀS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS PELO ROL DO CPC, art. 1.015, NÃO SE INCLUINDO ENTRE ELAS A PRODUÇÃO DE PROVAS OU, TAMPOUCO, O CUSTEIO DE SUAS DESPESAS - DECISÃO MANTIDA.
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405 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Produção de provas. Revisão. Súmula 7/STJ. Violação. Inviabilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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406 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Necessidade de produção de prova. Princípio da persuasão racional. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade da produção de provas, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional. ... ()
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407 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recuso especial. Policial militar. Promoção. Violação do CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão não configurada. Atribuição de notas. Necessidade de produção de provas. Cerceamento de defesa. Inexistência. Livre convencimento. Reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Mera transcrição de ementas. Ausência de cotejo analítico.
«1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535, I e II. ... ()
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408 - STJ. Processual civil. Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de provas. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido, com amparo na análise dos fatos e das provas dos autos, entendeu prescindível a produção de prova pericial para o deslinde da causa. ... ()
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409 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria demonstradas. Quantidade de droga apreendida, circunstâncias da apreensão e prova produzida em Juízo, evidenciam a mercancia. Validade dos depoimentos dos policiais até a produção de provas em contrário, com demonstração da presença de falácia, recaindo o ônus da produção na esfera da defesa. Pequenas divergências, sem atingirem o âmago da questão, devem ser desprezadas. Condenação mantida. Recurso improvido.
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410 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Possessória. Presentes os elementos necessários para o deslinde do litígio, de rigor a prolação da sentença, mesmo porque é vedada a produção de provas desnecessárias à solução da lide. Pretensão atinente à prescrição aquisitiva incompatível com o procedimento da ação possessória. Preliminar afastada.
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411 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Administrativo. Servidor público municipal. Produção de provas. Suspensão do feito. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não é possível o conhecimento do recurso especial se o acolhimento da pretensão recursal demandar o reexame fático-probatório da questão versada nos autos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. ... ()
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412 - TJSP. Usucapião. Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Alegação de cerceamento de direito em razão do julgamento antecipado. Vício configurado. Ação sentenciada sem oportunizar às partes a especificação e/ou produção de provas adicionais. Demonstração do exercício da posse qualificada (questão de fato) que pode ocorrer mediante provas diversas, não somente a documental. Sentença anulada. Recurso provido
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413 - TJSP. Preclusão. Consumativa. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulado com reintegração de posse e indenização. Contrato de gaveta. Alegação de cerceamento de defesa pela ré quando da conclusão dos autos pela Magistrada para prolação de sentença ao final de audiência de conciliação infrutífera. Pedido de produção de prova pericial e oral. Inadmissibilidade. Ré que anteriormente se manifestou pela desnecessidade de produção de provas e pelo julgamento nos moldes do CPC/1973, art. 330, I. Preclusão consumativa reconhecida. Vedação do comportamento processual contraditório. Recurso improvido, revogado o efeito suspensivo do recurso
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414 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano material e moral. Perícia técnica. Necessidade de produção de provas. Reexame de matéria fático-probatória. Vedação. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Agravo interno não provido.
«1 - No presente caso, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Assim, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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415 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Demanda que versa sobre área devidamente identificada e delimitada. Demonstração através de memoriais descritivos e fotografias. Extinção do feito afastada. Necessidade de produção de provas. Recurso provido.
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416 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Indeferimento de produção de provas pericial e testemunhal. Alegação de nulidade. Superveniência da sentença condenatória. Prejudicialidade. Supressão de instância. Agravo não provido.
«1 - Na hipótese, verifica-se que o motivo da presente irresignação encontra-se superado, tendo em vista que foi proferida sentença, condenando o paciente à pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, pela prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I e IV c/c CP, art. 14, II. ... ()
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417 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Produção de provas. Questão eminentemente de direito. CPC, art. 397. Juntada a destempo de documentos. Súmula 7/STJ. Imunidade tributária não comprovada. Súmula 7/STJ.
«1. Sendo a matéria controvertida nos autos eminentemente de direito, não haveria necessidade de abertura de prazo para a produção de provas, observando o disposto no CPC, art. 397. ... ()
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418 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Desapropriação indireta - Mitigação da taxatividade do rol previsto no CPC, art. 1.015 (Recurso Especial Acórdão/STJ) - Produção de provas para verificar eventual ocorrência de prescrição da pretensão autoral - Necessidade - Decisão reformada - Recurso provido.
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419 - TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de inexistência de débito. Postulação no sentido de determinar-se a empresa que presta serviços de fornecimento de energia elétrica que seja restabelecido imediatamente o abastecimento. Inadmissibilidade. Ausência de provas inequívocas do alegado e da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Produção de provas. Necessidade. Inteligência do CPC/1973, art. 273, «caput, I. Recurso não provido.
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420 - TJSP. Prova. Produção. Cobrança de despesas realizadas com cartão de crédito. Suficiência do conjunto probatório já existente nos autos para formação do livre convencimento, conforme a convicção do magistrado. Desnecessidade, nesta hipótese de o juiz a determinar a produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Validade. Alegação de cerceamento de defesa desacolhida. Preliminar rejeitada.
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421 - STJ. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Ação rescisória. Indeferimento de produção de provas e audiência de conciliação. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o acórdão recorrido fundamentado a sua conclusão, após minuciosa análise das circunstâncias fáticas dos autos, inviável a análise da pretensão recursal em virtude da necessidade do reexame de provas. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... ()
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422 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Produção de provas. Livre convicção do magistrado. Cerceamento de defesa. Verificação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que, como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo CPC, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, bem como indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias. Precedentes. ... ()
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423 - TJSP. Prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que o desate da controvérsia prescindia da produção de provas em audiência. Dispensável, portanto, a oitiva da testemunha, cujo depoimento, ainda que afastada a contradita, não interferiria no rumo da ação. Dá-se por prejudicado o agravo retido.
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424 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação coletiva. Arrendamento mercantil. Reajustes vinculados à variação cambial. Dólar norte-americano. Captação de recurso no exterior. Indeferimento da produção de provas. Julgamento antecipado da lide.
1 - No presente caso, a insurgência apresentada no recurso especial se deu com fundamento na suposta violação dos arts. 130 e 330, I, do CPC/1973, além de dissídio jurisprudencial, diante do julgamento antecipado da lide, do indeferimento da produção de provas e por cerceamento de defesa. A recorrente defendeu a tese de ser possível comprovar que os recursos utilizados nos contratos foram captados no exterior. ... ()
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425 - TJSP. Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Ação demarcatória julgada improcedente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Em que pese o disposto no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 956 não se faz necessária, na espécie, a produção de provas, especialmente de cunho pericial. Exceção de usucapião acolhida, nos termos do enunciado pela Súmula 237/STF. Preliminar afastada.
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426 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prova expressamente requerida na inicial. Inércia quanto ao despacho de especificação das provas. Julgamento de improcedência, justamente por falta de provas. Cerceamento de defesa.
«1. O Código de Processo Civil indica o momento processual adequado para o pedido de produção de provas: para o autor, a petição inicial; para o réu, a contestação. ... ()
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427 - STJ. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Julgamento antecipado. Improcedência fundada na ausência de comprovação. Indeferimento da produção das provas. Cerceamento de defesa ocorrência.
«1. Configura cerceamento de defesa o procedimento adotado pelo magistrado que indefere o pedido de produção de provas oportunamente especificadas e, na sequência, julga improcedente o pedido exatamente por falta de comprovação do alegado. Precedentes. ... ()
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428 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse. Arrendamento rural. Decisão que revogou liminar. Insurgência. Ausência de requisitos para a concessão da liminar. Questões de fato controversas que poderão ser esclarecidas somente após a produção de provas. Agravo não provido
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429 - TJSP. Prova. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária a produção de provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Possibilidade do julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais. Recurso parcialmente provido.
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430 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de necessidade de produção de provas. Ocorrência de preclusão temporal. Revisão deste entendimento. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.
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431 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMinistério Público ingressou com Ação Civil Pública relatando irregularidades no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, mantido pelo Município de Nova Friburgo, aduzindo que o hospital apresenta condições insatisfatórias de higiene, organização e estruturação consoante as normas da ANVISA, havendo risco para gestantes e nascituros. Pedidos de interdição da cozinha, despensa e lavanderia do hospital até que haja a regularização da situação, nos termos da Resolução-RDC 216/2004 da ANVISA, além da condenação do Réu a realizar as obras de adequação da estrutura física dos locais interditados e proceder a aquisição de todo o material necessário à prestação do serviço. ... ()
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432 - STJ. Processual civil. CPC/1973, art. 535, II. Omissão inexistente. Julgado suficientemente decidido. Conclusão do acórdão. Mandado de segurança. Questão controvertida. Via inadequada. Juízo de valor. Fatos e provas. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535, II, se o aresto impugnado decide a lide de forma clara e suficientemente fundamentada, concluindo ser inadequada a via de mandado de segurança para análise de questão controvertida que demanda produção de provas. ... ()
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433 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Quanto ao tema « nulidade por cerceamento de defesa ante o indeferimento de produção de provas, tendo em vista a conclusão do Regional de que, « na espécie, não se infere prejuízo efetivo à parte, uma vez que a prova testemunhal permitiu a formação do convencimento de forma segura quanto aos fatos subjacentes à demanda, esclareça-se que a jurisprudência consolidada no TST, com base nos arts. 765 da CLT e 370 e 371 do CPC, é no sentido de que o magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, contribuindo para a rápida solução do litígio, e possui o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 5% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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434 - TJSP. Revelia operada. Presunção de culpa não elidida em razão das demais provas produzidas nos autos, sendo que o apelante expressamente declinou da produção de provas para, ao depois, recorrer alegando cerceamento de defesa. Caráter protelatório do reclamo reconhecido. Aplicação da pena multa por litigância de má-fé. Indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.
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435 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Alegação de cláusulas e cobranças abusivas. Improcedência liminar. Inaplicabilidade do CPC, art. 332. Matéria que necessita de regular contraditório e de eventual produção de provas. Sentença ora anulada. Recurso provido
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436 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Alegação de cláusulas e cobranças abusivas. Improcedência liminar. Inaplicabilidade do CPC, art. 332. Matéria que necessita de regular contraditório e de eventual produção de provas. Sentença ora anulada. Recurso provido
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437 - TJSP. Prova. Produção. Testemunha. Oitiva. Desnecessidade, uma vez que ao juiz, como diretor do processo, incumbe determinar a produção de provas, não podendo a realização de qualquer uma delas traduzir cerceamento de defesa. Ademais, sendo o destinatário da prova, somente a ele, juiz, cumpre aferir sobre a necessidade ou não da realização de qualquer uma delas. Preliminar afastada.
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438 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ARITMÉTICO SEM PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO REFORMADA.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por Gleder Cavenaghi contra decisão que, na liquidação de sentença em ação civil pública por improbidade administrativa, homologou cálculo aritmético apresentado pelo Ministério Público, sem permitir a produção de provas pelo agravante. A decisão homologou o valor de R$ 27.185,73 como o montante devido a título de ressarcimento ao erário, sem realizar a liquidação pelo procedimento comum conforme determinado na sentença condenatória transitada em julgado. ... ()
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439 - TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Atualização de saldo para saque do fundo PASEP. Legitimidade passiva do agente financeiro. Recurso repetitivo Tema 1.150 do STJ. Competência da Justiça Estadual. Necessidade de realização de prova pericial. Autor que dispensou a produção de provas deixando, assim, de comprovar o seu direito. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.
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440 - TJSP. Prova. Produção. Compra e venda. Bem móvel. Rescisão da avença. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de produção de provas. Validade. Verificada a desnecessidade de socorrer-se de outros meios probatórios, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa a justificar a nulidade do julgado. Preliminar rejeitada.
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441 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Alegação de cláusulas e cobranças abusivas. Improcedência liminar. Inaplicabilidade do CPC, art. 332. Matéria que necessita de regular contraditório e de eventual produção de provas. Sentença ora anulada. Recurso provido
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442 - TJSP. Prova. Produção. Embargos do devedor. Multa Diária. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Elementos dos autos suficientes para amparar a convicção do Magistrado. Decisão judicial que considera desnecessária a produção de provas, julgando antecipadamente a lide, não configura cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.
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443 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Produção de provas. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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444 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Produção de provas. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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445 - TJSP. PRELIMINAR - Julgamento antecipado da lide - Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias - Cerceamento inocorrente - PRELIMINAR AFASTADA.
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446 - STJ. Família. Agravo interno recurso especial. Direito de família. Princípio do colegiado. Violação. Inexistência. Ação de investigação de paternidade. Existência de paternidade afetiva. Busca da identidade biológica. Possibilidade. Produção de provas. Necessidade
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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447 - TJSP. Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Insuficiente o conjunto probatório para verificação da alegada nulidade de título, que formalmente se encontra em ordem. Impossibilidade de produção de provas quanto às alegações trazidas por meio de exceção de pré-executividade. Recurso não provido.
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448 - TJSP. Prova. Produção. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito, com pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, pela ausência de oportunidade de produção de provas. Desacolhimento. Suficiência da prova documental presente nos autos para o deslinde da controvérsia. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.
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449 - TJSP. Recurso. Agravo retido não conhecido. Ausência de recurso interposto de forma expressa quanto à decisão de indeferimento da produção de provas orais. De qualquer modo, não há caracterização de cerceamento de defesa. Alegação de ilegitimidade passiva de parte rejeitada. Agravo retido não conhecido.
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450 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Regular prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 580 e CPC/1973, art. 586. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Produção de provas. Desnecessidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
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