Jurisprudência sobre
producao de provas
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351 - TJSP. Tutela antecipada. Reintegração de posse. Combinação com demolitória. Área pública. Dano ambiental. Indeferimento. Verossimilhança das alegações. Ausência. Necessidade de se aguardar a apresentação de contestação, de produção de provas e sob o crivo do contraditório. Recurso improvido.
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352 - TJSP. Habeas Corpus. Pedido de anulação da sentença por cerceamento de defesa. Nulidade não observada. Possibilidade do Magistrado indeferir a produção de provas com caráter protelatório, impertinente ou irrelevante. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada
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353 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DO APELANTE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS - NULIDADE CONFIGURADA NOS TERMOS DO art. 272, § 2º E § 5º E DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 280 - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM OBSERVÂNCIA A ACÓRDÃO QUE JÁ CONSTITUIU COISA JULGADA - SENTENÇA ANULADA.
Recurso provido, com determinação... ()
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354 - TJSP. Prova. Produção. Responsabilidade civil. Contrato de transporte de valores. Furto de envelope contendo numerário. Pretensão à produção de prova oral. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Causa que já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito. Inadmissibilidade da produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Nulidade da decisão não caracterizada. Preliminar afastada.
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355 - TJSP. Prova. Produção. Embargos de terceiro. Alienação de veículo automotor. Alegação de que embargante e executados possuem relação de parentesco e celebraram negócio jurídico simulado com a intenção de fraudar a execução. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Sentença anulada para possibilitar a produção de provas. Recurso provido.
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356 - TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Controvérsia sobre o pagamento pela compra de veículo, efetivada por contrato verbal. Sentença de improcedência, por falta de provas. Insurgência do autor. Ônus da prova que incumbe ao autor. Fato constitutivo de seu direito. CPC, art. 373, I. Julgamento da lide, sem possibilitar a manifestação sobre o interesse na produção de provas, mesmo diante da controvérsia que se instaurou. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.
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357 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação ordinária - Pensão por morte em favor de neto - Decisão agravada que indeferiu antecipação de tutela para o imediato pagamento do benefício - Dependência econômica - Matéria fática que depende de produção de provas - Desprovimento do recurso
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358 - TJSP. Recurso inominado - Ação que visa fornecimento de medicação - Preliminar de nulidade decorrente do julgamento antecipado do processo - Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência de sua produção - Cerceamento ao direito de produção de provas não verificado - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medicação reclamada - Relatório médico da Ementa: Recurso inominado - Ação que visa fornecimento de medicação - Preliminar de nulidade decorrente do julgamento antecipado do processo - Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência de sua produção - Cerceamento ao direito de produção de provas não verificado - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medicação reclamada - Relatório médico da paciente que não é claro em indicar a insuficiência da terapia fornecida pelo SUS para tratamento das patologias que acometem o paciente - Parecer NAT-JUS que é contrária ao pleito - Sentença de improcedência confirmada por seus próprios fundamentos - Lei 9099/95, art. 46 - art. 252 do RITJSP aplicável por analogia - Recurso improvido.
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359 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Ao juiz é dado aferir a utilidade da prova para seu convencimento, sendo-lhe facultado permitir a produção de provas necessárias à instrução do feito, atento a requerimento da parte ou até de ofício. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Ação procedente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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360 - STJ. Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Fundamento no ônus da prova. Cerceamento de direito de defesa. Reexame de provas. Desnecessidade.
1 - Não há necessidade de incursionar no acervo fático probatório para constatar que as instâncias ordinárias, ao julgar antecipadamente a lide, indeferir o pedido de produção de provas e, mesmo assim, resolver o mérito com fundamento na regra do ônus da prova, cercearam o direito de defesa da parte, bastando para tanto a simples leitura do contexto descrito no acórdão e na sentença. ... ()
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361 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. 1. Violação dos arts. 458, II, e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. 2. Cerceamento de defesa. Alegação de necessidade de produção de provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.
«1. Não viola os arts. 458, II, e 535, II, do CPC/1973 o acórdão que, integrado pelo julgamento proferido em embargos de declaração, se pronuncia de forma suficiente para embasar a solução da controvérsia. ... ()
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362 - TJSP. Direito Processual Civil. Apelação. Rescisão Contratual e Cobrança de Valores não Adimplidos. Cerceamento De Defesa. Nulidade da Sentença. Necessidade de Produção de Prova Pericial. Matéria Preliminar Acolhida.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão de contrato de parceria agrícola, reintegração de posse e cobrança de valores inadimplidos, sem a devida produção de provas essenciais ao esclarecimento da controvérsia. II. Questão em Discussão 2. Discute-se a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que a ré não teve oportunidade de produzir a prova pericial necessária para a apuração dos valores devidos pelas colheitas de 2020 e 2021, que não foram estabelecidos como ponto controvertido na fase de saneamento. III. Razões de Decidir 3.- Houve ofensa ao Direito Processual Civil, pois a ré não foi possibilitada a produção de prova pericial, apesar de sido considerada necessária para a completa elucidação da controvérsia. 4. O juiz deve garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, determinando a produção de provas adequadas sempre que ausentes elementos concretos suficientes para formar seu convencimento, sob pena de nulidade da sentença. IV. Dispositivo e Tese 6. Apelo conhecido e provido. Tese de julgamento: « A ausência de oportunidade para produção de prova essencial configura cerceamento de defesa, ensejando a nulidade da sentença..(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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363 - TJSP. Ação com intuito de produção de provas para averiguação de irregularidades no sistema de abastecimento de água de Vinhedo - Indeferimento da petição inicial - Ausência de legitimidade do vice-prefeito para figurar no flanco ativo da Ação Civil Pública - Não configurado ato lesivo necessário ao cabimento da modalidade - Pedido de antecipação de tutela que não se confunde com ação autônoma para a produção antecipada de provas - Sentença mantida - Recurso improvid
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364 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade, na hipótese, da produção de provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Preliminar rejeitada.
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365 - STJ. Processual civil. Administrativo. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 557. Produção de provas. Desnecessidade reconhecida pelo tribunal de origem. Sistema de persuasão racional fundamentada. Incidência da Súmula 7/STJ. Lei estadual 13/94. Legislação local. Súmula 280/STF. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão reconhecida sem efeitos infringentes.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, seguido de agravo regimental, entendeu que não seria necessária a produção de provas, fundamentado no CPC/1973, art. 131. Portanto, modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, no sentido de que seria necessária a produção de provas, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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366 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA AUTORA. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Se a parte autora, instada a apresentar documentos e rol de testemunhas para inquirição, fica silente, não pode reclamar de cerceamento de defesa e buscar a anulação da sentença para produzir tais provas... ()
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367 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Indeferimento de produção de provas. Cerceamento de defesa descaracterizado. Precedentes. Decisão agravada mantida
«1.- O destinatário final das provas produzidas é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, em consonância com o disposto no parte final do CPC/1973, art. 130. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula/STJ. ... ()
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368 - TJSP. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Parte autora que, na condição de agência de correios franqueada à qual vem sendo dirigida a cobrança de ISSQN, pretende a produção de perícia para demonstrar a não prestação dos serviços descritos no item 26.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/03. Sentença de homologação da prova pericial produzida, que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, I e condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios. Irresignação da Municipalidade. Recurso manifestamente inadmissível. Decisão que não indefere a produção de provas não é recorrível, por força do art. 382, §4º, do CPC. Honorários advocatícios em favor do Patrono da parte autora majorados para R$2.700,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso não conhecido... ()
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369 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA.
A decisão interlocutória por meio da qual é indeferida a produção de prova pericial não é recorrível por agravo de instrumento, eis que não está prevista no rol do CPC, art. 1.015. Impossibilidade de mitigação do rol do referido artigo por falta de demonstração de urgência na análise do pedido. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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370 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. I-
Não é cabível a extinção do processo por falta de prova apta a instruir o procedimento monitório quando não oportunizada a produção probatória. II- Impõe-se o reconhecimento do cerceamento de defesa e a cassação da sentença, para oportunizar à parte a produção da prova requerida, a qual se mostra essencial ao deslinde da controvérsia trazida no bojo da ação.... ()
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371 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Alegação genérica de agiotagem sem nenhum indício seguro de tal prática pelo réu. Hipótese em que a causa já se encontrava madura para apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Recurso desprovido.
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372 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Benefício da assistência judiciária gratuita. Alegação de que não foi oportunizado à parte a produção de provas. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.agravo desprovido.
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373 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Ausência de recurso interposto de forma expressa quanto à decisão de indeferimento da produção de provas orais. De qualquer modo, não há caracterização de cerceamento de defesa. Alegação de ilegitimidade passiva de parte rejeitada. Agravo retido não conhecido.
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374 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Produção de provas. Livre convencimento do julgador. Súmula 7/STJ. Não configurada a hipótese de contrato de representação comercial. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que a verificação da necessidade da produção de quaisquer provas, é faculdade adstrita ao magistrado, de acordo com o princípio do livre convencimento do julgador, e que a análise acerca do deferimento ou não de produção de provas enseja o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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375 - TJSP. Ação de cobrança. Funcionário de serventia extrajudicial (Segundo Oficial de Registro de Imóveis). Pleito de indenização e verbas rescisórias. Produção de provas. Regular indicação pelo autor. Matéria a exigir dilação probatória. Situação já dirimida em anterior agravo de instrumento. Cerceamento de prova. Ocorrência. Julgamento antecipado. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação
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376 - STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Alegação de cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Princípio do livre convencimento motivado. Reexame probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, suficientemente fundamentada, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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377 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público. Discussão acerca do direito das autoras à nomeação. Pedido de produção de provas deferido pelo magistrado de origem. CPC/1973, art. 130. Princípio do livre convencimento motivado. Impossibilidade de reversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que o Tribunal de origem é soberano na análise das provas, podendo, portanto, concluir pela necessidade ou desnecessidade da produção de provas periciais e documentais. Isso porque, o CPC/1973, art. 130, Código de Processo Civil consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar, livremente, as provas trazidas à demanda. ... ()
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378 - TJSP. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Com o condão de elucidar, depoimento pessoal, fatos que restaram controvertidos na lide, capazes de influir na decisão da causa, de rigor a aplicação da garantia da ampla defesa e da produção de provas, mormente se ouvidas testemunhas, perante comissão especial de inquérito de câmara municipal, sem o contraditório. Decisão de indeferimento da prova testemunhal reformada. Recurso provido.
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379 - TJSP. Prova. Ônus. Contestação de assinatura. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. Alegação de falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica. Ônus da prova da parte que produziu o documento. CPC/1973, art. 389, II. Regra especial em matéria de produção de provas. Recurso desprovido.
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380 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Penal. Alegação de nulidades na tramitação da ação penal. Inexistência e prejuízo não demonstrado. Possibilidade de produção de provas urgentes e inadiáveis no curso de incidente de insanidade mental. Impossibilidade de reexame de provas. Recurso ao qual se nega provimento.
«1. O princípio do pas de nullité sans grief exige, sempre que possível, a demonstração de prejuízo concreto pela parte que suscita o vício. Precedentes. Prejuízo não demonstrado pela defesa. ... ()
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381 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Nulidade parcial. Recurso parcialmente provido.
I - Caso em exame... ()
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382 - TJSP. Prova. Produção. Ausência de despacho saneador e de especificação de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Suficiência das provas constantes dos autos para o julgamento do pedido. Inexistência de prejuízo para a ampla defesa das partes, ou mesmo para a convicção do magistrado. Prova dirigida ao juiz, que conduz o processo e respectiva instrução. Inutilidade da instrução processual para a modificação de seu posicionamento quanto ao mérito, quando este já está formado. Preliminar rejeitada.
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383 - TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de reintegração de posse julgada procedente. Julgamento que não dependia da produção de provas em audiência, nem realização de perícia. Legitimidade passiva da recorrente bem reconhecida. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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384 - TJSP. Prova. Produção. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas testemunhais e pericial. Desacolhimento. Diligência inútil ou desnecessária. Faculdade do magistrado, destinatário da prova, de determinar a prova eficiente à instrução do processo. Preliminar rejeitada.
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385 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Verossimilhança do alegado e plausibilidade do direito substancial em que se apoia a ação. Ausência. Necessidade de produção de provas. Presença tão só do estado de periclitação, ausente o necessário estado de evidência. Antecipação cassada. Recurso provido.
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386 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência. Ausência da comprovação da necessidade de produção de provas. Hipótese. Legitimação da antecipação da decisão se presentes os aspectos decisivos suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado. Ocorrência. Cerceamento inexistente. Preliminar rejeitada.
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387 - TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, APÓS O DESPACHO ¿EM PROVAS¿ SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO.
CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 88176858, PJE) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. APELO DA SUPLICANTE REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA PRODUZIDA PROVA PERICIAL. RAZÕES DE DECIDIRNo caso, a Demandante requereu anulação do julgado, alegando cerceamento de defesa, porquanto seria imprescindível a realização de prova pericial, a fim de comprovar o defeito do serviço. ... ()
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388 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS EM DOBRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. COMPLEXIDADE FÁTICA. COMPOSSE FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA.
Contagem-se prazos processuais em dobro para a Defensoria Pública, para os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e para as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios com a Defensoria Pública.Configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de provas testemunhal e pericial em ação de usucapião, quando há controvérsia sobre a natureza e extensão da posse exercida pelas partes. ... ()
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389 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUERIMENTO DOS REUS DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.
-Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, e a procedência da ação de cobrança, sem que haja análise do pedido de produção de prova pericial contábil oportunamente formulado.... ()
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390 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos ambientais. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa reconhecido na origem. Necessidade de produção de provas. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Ilegitimidade passiva. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno não provido.
«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. ... ()
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391 - TJSP. Responsabilidade civil. Danos em imóvel causados por incêndio na rede elétrica. Alegada negligência na manutenção de que resultou o curto-circuito causador do acidente. Produção de provas. Regular indicação pelos autores-apelantes. Matéria a exigir dilação probatória. Cerceamento de prova. Ocorrência. Julgamento antecipado. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação
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392 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Rediscussão de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem a respeito do suposto cerceamento de defesa ou da eventual necessidade de produção de provas, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
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393 - STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Pedido de produção de provas. Pleito não examinado pelas instâncias ordinárias. Dupla supressão de instância. 2. Reconhecimento da omissão do Juiz pelo tribunal. Não determinação de análise. Dupla negativa de jurisdição. Constrangimento ilegal manifesto. 3. Recurso provido em parte, apenas para determinar o exame do pedido pelo Juiz de primeiro grau.
«1. O pedido do recorrente, relativo à produção de prova pericial não foi analisado pelo Magistrado de origem nem pelo Tribunal a quo. Dessa forma, o exame do pedido de forma direta por esta Corte Superior revelaria dupla supressão de instância. ... ()
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394 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - OPORTUNIDADE CONCEDIDA A AMBOS OS LITIGANTES DE PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS POR ELES REQUERIDAS.
Não se há de falar em cassação da sentença por cerceamento de defesa se às partes foram concedidas todas as oportunidades para a produção de provas, tendo o douto Juiz de primeiro grau deferido as provas requeridas pelo réu, as quais somente não foram produzidas em razão de sua desídia.... ()
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395 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Suficiência dos elementos acostados aos autos, desnecessária a produção de provas para o deslinde da ação. Necessidade argüida mas não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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396 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declarção no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não corrência. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Não cabimento. Precedentes. Fraude à execução. Caracterização. Reexame de provas.
1 - Embargos de terceiro.... ()
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397 - TJSP. Agravo de instrumento -Determinação da magistrada para substituição do perito e renovação da perícia - Possibilidade - Laudos que não elucidam corretamente os pontos controvertidos - Trabalho pericial que vem tornando morosa a prestação jurisdicional - Produção de provas - Ato privativo do julgador - Exequente que, ademais, concordou em custear novamente a prova - Recurso improvido, com observação, cassada a liminar.
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398 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Verossimilhança da alegação. Ausência. Fungibilidade prevista no CPC/1973, art. 273, § 7º. Cautela que também requer a plausibilidade do direito invocado. Pressuposto estatisticamente duvidoso quando há necessidade de produção de provas. Antecipação da tutela indeferida. Recurso improvido.
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399 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Necessidade de produção de prova. Princípio da persuasão racional. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade da produção de provas, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional. ... ()
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400 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - INSURGÊNCIA DO AUTOR - NÃO CONHECIMENTO - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÁ RESTRITO ÀS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS PELO ROL DO CPC, art. 1.015, NÃO SE INCLUINDO ENTRE ELAS A PRODUÇÃO DE PROVAS OU, TAMPOUCO, O CUSTEIO DE SUAS DESPESAS - DECISÃO MANTIDA.
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