Novo Código de Processo Civil, art. 1015

TJRJ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO NA FORMA DO art. 932, III, CPC. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DILIGÊNCIA FORMULADO POR TERCEIRO, AJUIZANDO AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Suspeição de perito. Rejeição. Agravo de instrumento. Inadequação. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Recorribilidade imediata. Urgência. Inexistência. Decisão mantida. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO AUTOR. RECURSO DA RÉ. 1. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Pronunciamento judicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo em razão de óbito da parte autora. Presença de cunho decisório. Cabimento. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Mais detalhes

TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL DO VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS EM ABERTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. MATÉRIA IMPUGNÁVEL EM SEDE DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrariedade aos arts. 203, § 1º, e 1.009, ambos do CPC. Liquidação de sentença. Decisão que não extingue o processo. Natureza interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade inaplicável. Violação aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, ambos do CPC. Acórdão recorrido não conhecido. Ausência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional em aresto que não ultrapassou a barreira do conhecimento. Vulneração aos arts. 186, 502 e 927, todos do cc, 95 e 97, ambos do CDC, e 9º e 10º, ambos do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial. Temática não prequestionada. Dissídio prejudicado. Agravo interno não provido. Mais detalhes