(DOC. VP 240.5270.2996.8136)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declarção no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não corrência. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Não cabimento. Precedentes. Fraude à execução. Caracterização. Reexame de provas.

1 - Embargos de terceiro. 2 - É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 3 - Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução probatória e deter

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