CPC - Código de Processo Civil, art. 131

TST DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR VIDEOCONFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Mais detalhes

TST RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, NA QUALIDADE DE TOMADOR. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. ADC 16. ACÓRDÃO CASSADO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. Mais detalhes

TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Mais detalhes

TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Mais detalhes

TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. 1. Mais detalhes

TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 896, § 1º E 899, AMBOS DA CLT. 3. NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DAS VERBAS. CLT, art. 899. 4. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E 5. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS LEVANTADAS A MAIOR: PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . Mais detalhes

TST RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1 . Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Revogação do mandato. Valor proporcional ao trabalho desenvolvido. Redução em sede de recurso especial. Possibilidade. Exorbitância verificada. Redução. Agravo interno parcialmente provido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Ação securitária. Apólice pública. Fcvs. Contrariedade às Leis 12.409/11 e 13.000/14. Ausência de individualização dos artigos tidos por violados. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Ofensa ao CPC/2015, art. 131. Tese recursal atrelada a reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes