(DOC. VP 182.5100.4001.7500)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Produção de provas. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido.»

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