(DOC. VP 140.2140.8001.8500)

STJ. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Ação rescisória. Indeferimento de produção de provas e audiência de conciliação. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Tendo o acórdão recorrido fundamentado a sua conclusão, após minuciosa análise das circunstâncias fáticas dos autos, inviável a análise da pretensão recursal em virtude da necessidade do reexame de provas. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote