(DOC. VP 230.5190.6804.7961)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Produção de provas. Revisão. Súmula 7/STJ. Violação. Inviabilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A revisão do julgado estadual quanto à desnecessidade de produção de provas exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e reexaminar provas, procedimentos vedados em recurso especia

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