Jurisprudência sobre
reexame de materia probatoria
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301 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação residencial. Inadimplemento. Ação de cobrança. Procedência do pedido. Irresignação. Alegação de que o imóvel era ocupado por terceiros, com o conhecimento e consentimento do locador. Novação subjetiva. Conclusão do tribunal de origem. Cessão da locação que não se efetivou. Requisitos da Lei 8.245/1991, art. 13. Locatário. Responsabilidade pela quitação do débito. Reexame de matéria probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1. A reforma do referido aresto implicaria inegável necessidade de reexame de matéria fático-probatória, reinterpretação de cláusulas contratuais, providências inviáveis em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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302 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 283/STF e Súmula 356/STF. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. ... ()
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303 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no recurso especial. Elemento subjetivo do ato ímprobo. Dolo confirmado pelas instâncias ordinárias. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Este Tribunal tem reiteradamente se manifestado no sentido de que «o elemento subjetivo, necessário à configuração de improbidade administrativa censurada nos termos do Lei 8.429/1992, art. 11, é o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da Administração Pública, não se exigindo a presença de dolo específico (REsp 951.389/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/05/2011). ... ()
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304 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviço. Inexistência de representação comercial. Omissão. Não ocorrência. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento no contrato firmado entre as partes e demais provas documentais trazidas aos autos, concluiu que não existiu relação de representação comercial, mas contrato de prestação de serviços. A pretensão de alterar o entendimento firmado demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático probatórios dos autos, providências vedadas nesta Corte, a teor das Súmulas 5 e 7 desta Corte. ... ()
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305 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Sfh. Ausência de cobertura do fcvs. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - Os enunciados das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ apresentam as seguintes orientações jurisprudenciais desta Corte, respectivamente: « a simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial «; e « a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial «.... ()
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306 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
«1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo que foi proferido. ... ()
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307 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de cotejo analítico. Dissídio não configurado. Agravo não provido.
«1 - O recorrente, na qualidade de sócio de pessoa jurídica empresária, não tem legitimidade para pleitear, em nome próprio, indenização pelos prejuízos (danos morais) eventualmente causados à sociedade de que participa por lhe faltar interesse jurídico. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. ... ()
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308 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Consulta tributária. Caráter vinculante. Discussão acerca da utilização do produto vendido como insumo industrial. Questão atrelada ao reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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309 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Matéria jornalística. Internet. Direito à liberdade de informação. Exercício abusivo. Não ocorrência. Direitos da personalidade. Honra e reputação. Ausência de ofensa reconhecida nas instâncias ordinárias. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Na hipótese, o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de danos morais na espécie, pois os vídeos apontados nos autos apenas trouxeram informações de fatos públicos e não transbordaram o direito de informação com o alegado propósito de macular a honra e a imagem do recorrente. ... ()
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310 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - A matéria dos arts. 6, 9 e 10, do CPC, Código de Processo Civil não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, cabia ao recorrente ter alegado, nas razões do recurso especial, violação ao CPC/2015, art. 1.022, ônus do qual não se desincumbiu. ( Súmula 211/STJ). ... ()
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311 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Interpretação de cláusula contratual e reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Falta de cotejo analítico. Dissídio não configurado. Agravo não provido.
«1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. ... ()
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312 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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313 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Omissão. Não ocorrência. Levantamento de valores incontroversos. Hipóteses de suspensão previstas pelo juízo da recuperação judicial. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo internonão provido.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, concluiu que foram preenchidos os requisitos para o levantamento dos valores incontroversos constantes dos autos, fixados pelo juízo recuperacional. ... ()
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314 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Pedido de assistência judiciária gratuita formulado em agravo interno. Inovação recursal. Impossibilidade. Violação da coisa julgada. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.
1 - É vedado à parte inovar suas razões recursais em sede de agravo interno, trazendo novas questões não suscitadas oportunamente em sede de recurso especial, tendo em vista a configuração da preclusão consumativa. ... ()
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315 - STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Não demonstração. Reexame de matéria probatória. Necessidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedente. Agravo improvido.
«1. Esta Corte Superior tem jurisprudência consolidada no sentido de que «é impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família (Súmula 486, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe de 01/08/2012). ... ()
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316 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Omissão. Não ocorrência. Elaboração do cálculo em conformidade com os critérios definidos no título executivo. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas pericial e documental trazidas aos autos, reconheceu que o cálculo do valor devido foi elaborado em conformidade com os critérios definidos no título executivo judicial. A pretensão de alterar o entendimento firmado demandaria o revolvimento de elementos fático probatórios dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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317 - STJ. Recurso especial. Prova pericial. Título da dívida pública juntado por cópia autenticada. Discussão sobre a necessidade ou não da realização da perícia. Vedação no especial. CPC/1973, art. 541. Súmula 7/STJ.
«O juízo a respeito da necessidade ou não da realização de prova pericial em cópia autenticada de documento juntado aos autos supõe reexame de matéria probatória, inviável na via do recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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318 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos e reconvenção. Prova pericial. Deserção. Fundamento do acórdão não atacado. Incidência da Súmula 283/STF. Fato constitutivo do direito da autora. Inexistência. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF. ... ()
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319 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impossibilidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de cotejo analítco entre o acórdão proferindo in casu e os paradigmas colacionados. Configuração do dissídio jurisprudencial. Agravo não provido.
«1. O Tribunal de origem consignou a ausência de comprovação de causalidade existente entre os fatos narrados na espécie e os prejuízos alegados pelo recorrente, a ensejar sua indenização por danos morais. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demandaria necessariamente o revolvimento do complexo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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320 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Embargos de terceiro. Usucapião extraordinária. Requisitos legais. Comprovação. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. ... ()
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321 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo não provido.
«1. O Tribunal de origem consigna a ocorrência de coisa julgada a respeito da utilização do sistema linear de amortização, de modo que não é mais possível a discussão sobre esta matéria em sede de agravo de instrumento interposto contra a decisão que homologou os cálculos do perito. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demanda inegável necessidade de reexame do acervo fático-probatório soberanamente delineado perante as instâncias ordinárias, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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322 - TJSP. Revisão Criminal: art. 621, I, Cód. Proc. Penal. Condenação: art. 33, caput, Lei 11.343/2006.
Revisão não se presta como segunda apelação e, por isso, inadmissível o reexame de matéria probatória já exaustivamente debatida no bojo do processo de conhecimento e em sede de apelação. Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Contradições sobre fatos secundários: irrelevância. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Tráfico: tipicidade que independe da constatação de atos de mercancia. Desclassificação: art. 28, caput, Lei 11.343/2006. Impossibilidade: uma vez caracterizado o tráfico, cuja tipicidade não é afastada pela condição de usuário. Ação revisional improcedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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323 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave homologada após regular procedimento administrativo. Negativa de autoria. Falta coletiva. Absolvição. Necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos. Oitiva judicial. Supressão. Agravo desprovido.
1 - Alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias acerca da autoria e da materialidade da infração disciplinar demandaria o reexame de matéria probatória, o que é inviável na estreita via do habeas corpus.... ()
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324 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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325 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Impossibilidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Necessidade de ação regressiva contra seguradora. Consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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326 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care). Índole abusiva da cláusula de exclusão. Conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo interno não provido.
1 - A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido, quanto à inexistência de cerceamento de defesa in casu, ante a desnecessidade de produção de prova pericial em razão da suficiência da prova documental, demandaria o revolvimento de suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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327 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípios da fungibilidade, celeridade e economia processual. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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328 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Violação aos CPC, art. 128 e CPC, art. 460. Alegação de sentença ultra petita. Inexistência. Revisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Incidência de juros sobre o, débito antes da entrega das chaves da unidade. Impossibilidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido. Decisão mantida.
«1. Insubsistente o alegado julgamento ultra petita, pois o órgão julgador não violou os limites objetivos da pretensão, tampouco concedeu providência jurisdicional diversa do pedido formulado na inicial, tendo respeitado o princípio da congruência.Precedentes do STJ. ... ()
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329 - STJ. Administrativo e processual civil. Violação a Lei 6.880/1980, art. 106, Lei 6.880/1980, art. 108, Lei 6.880/1980, art. 110, Lei 6.880/1980, art. 111. Não-ocorrência. Militar temporário. Aferição da incapacidade para o serviço militar em decorrência de acidente em serviço. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. É remansoso o entendimento do STJ de que o militar, ainda que temporário, quando demonstrada sua incapacidade para o serviço castrense, faz jus a reforma remunerada, desde que demonstrado o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação do serviço militar. ... ()
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330 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Locação de veículos. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Previsão contratual de cobrança de quilômetros excedentes. Alteração contratual não comprovada. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu ser devida a cobrança de quilômetros excedentes na locação de veículos em razão da existência de expressa previsão contratual e da falta de comprovação, pelo recorrente, da alegada alteração do contrato quanto ao referido encargo. ... ()
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331 - STJ. Administrativo e processual civil. Violação aos arts. 106, 108, 110, 111 da Lei 6.880/1980. Não-Ocorrência. Militar temporário. Aferição da incapacidade para o serviço militar em decorrência de acidente em serviço. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - É remansoso o entendimento do STJ de que o militar, ainda que temporário, quando demonstrada sua incapacidade para o serviço castrense, faz jus a reforma remunerada, desde que demonstrado o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação do serviço militar.... ()
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332 - STJ. Corrupção ativa. Pleito absolutório. Necessidade de reexame de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Caracterização da modalidade tentada. Prequestionamento. Necessidade. Súmula 211/STJ.
«1 - As instâncias de origem concluíram que o agravante ofereceu vantagem indevida a terceiros com a finalidade de que desistissem de parceria efetivada com a administração para a construção de pequenas centrais hidrelétricas, especialmente a PHC Cabrito, e cedessem seus direitos à empresa dos mesmos, conduta que se amolda ao crime descrito no CP, art. 333. ... ()
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333 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos na origem. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação dos arts. 165, 458 e 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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334 - STJ. Administrativo. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento médico. Disponibilização pelo município. Ofensa aos CPC/1973, art. 47,332,334,420. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Obrigação solidária de todos os entes do poder público. Produção de provas. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa aos mencionados dispositivos legais. Ausente, portanto, o indispensável requisito do prequestionamento, o que atrai, por analogia, o óbice das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. ... ()
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335 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. Existência de cobertura securitária. Equiparação com acidente pessoal. Invalidez permanente por acidente caracterizada. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Divergência jurisprudencial não configurada. Agravo interno não provido.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e no contrato de seguro entabulado entre as partes, reconheceu que a invalidez permanente da recorrida decorrente de sua atividade laborativa equipara-se ao acidente pessoal, e está acobertada pela indenização prevista em contrato de seguro em grupo. ... ()
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336 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. Existência de cobertura securitária. Equiparação com acidente pessoal. Invalidez parcial e permanente por acidente caracterizada. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.
1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e no contrato de seguro entabulado entre as partes, reconheceu que a invalidez permanente do recorrido decorrente de lesões agravadas por sua atividade laborativa caracteriza-se como acidente pessoal e está acobertada pela indenização integral prevista em contrato de seguro em grupo. ... ()
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337 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Alienação fiduciária. Apreensão de veículo financiado. Inadimplência. Danos morais. Revelia. Efeitos. Aplicação que não é automática.. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A matéria referente ao Decreto lei 911/69 não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ). ... ()
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338 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, CPC, art. 1.022. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Deficiência fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de cotejo analítico. Dissídio não configurado. Agravo não provido.
«1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 1.022 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo que foi proferido. ... ()
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339 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. Omissão. Não ocorrência. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 381. Indeferimento da petição inicial. Ausência dos pressupostos processuais específicos ao manejo da pretensão. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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340 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Fundamento no CPC/2015, art. 966, V. Violação manifesta de norma jurídica. Demanda originária. Ação de cobrança calcada em contrato de prestação de serviços advocatícios. O valor a ser pago de honorários advocatícios. Exorbitância. Provimento em linha com os termos do contrato de prestação de serviços assinado pelas partes. Ação rescisória sendo utilizada como sucedâneo de recurso. Ausência de ofensa literal a dispositivo de lei. Reconhecimento de plano. Indeferimento da petição inicial. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Agravo interno não provido.
«1 - A reforma do referido aresto implicaria inegável necessidade de reexame de matéria fático probatória, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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341 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Impossibilidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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342 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que concluiu pela necessidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos pela presidência. Agravo regimental desprovido.
«1 - O acórdão embargado, prolatado nos autos do agravo em recurso especial, ao aplicar a Súmula 7/STJ, não examinou o mérito do recurso especial. Por isso, escorreita a incidência da Súmula 315/STJ: «não cabem embargos de divergência âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Esse entendimento, aliás, está positivado CPC/2015, art. 1.043, III. 2 - Agravo regimental desprovido.... ()
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343 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência agravo em recurso especial. Acórdão embargado que concluiu pela necessidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos pela presidência. Agravo interno desprovido.
«1 - O acórdão embargado, prolatado nos autos do agravo em recurso especial, ao aplicar a Súmula 7/STJ, não examinou o mérito do recurso especial. Por isso, escorreita a incidência da Súmula 315/STJ: «não cabem embargos de divergência âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Esse entendimento, aliás, está positivado CPC/2015, art. 1.043, III. ... ()
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344 - STJ. Seguridade social. Agravo interno. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período trabalhado atividades insalubres. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. A Corte de origem interpretou a quaestio relativa ao tempo de serviço a partir de argumentos de natureza eminentemente fática, no sentido de que o período sem registro na CTPS não ficou comprovado. Nesse toar, as alegações contidas no apelo especial de que ficou provado o trabalho no período pleiteado esbarram no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que a revisão do entendimento consignado no acórdão de origem exige o reexame de matéria probatória. Precedentes. ... ()
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345 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de cotejo analítico. Dissídio jurisprudencial. Agravo não provido.
«1. A Corte Estadual registra a ausência de comprovação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima no evento danoso. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda inegável necessidade de reexame de matéria probatória, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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346 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Oferecimento de representação contra advogado na ordem dos advogados do Brasil. Exercício regular de direito. Obrigação de indenizar. Inexistência. Reexame de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Quanto ao dever de indenizar, as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, foram categóricas em afirmar que o ora agravado tinha «fundada dúvida de que seu advogado provavelmente cometera um ilícito, razão pela qual agiu no exercício regular do direito, quando representou contra ele na Ordem dos Advogados do Brasil. Desse modo, a alteração do acórdão recorrido, tal como pretendida, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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347 - STJ. Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Repetição do indébito. Apuração de valores. Questão decidida pelo tribunal de origem com base no suporte fático-probatório dos autos. Impossibilidade de alteração do julgado. Agravo interno do município desprovido.
«1. Análise da controvérsia, qual seja, a alteração do polo passivo para efeitos do IPTU, demanda, necessariamente, o reexame de matéria probatória constante dos autos, o que é inviável em sede de Recurso Especial. ... ()
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348 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória e repetitória. Consórcio. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. A Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. ... ()
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349 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ação extinta por declaração, da própria credora, de cumprimento da obrigação pela devedora. Direito disponível.. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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350 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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