Jurisprudência sobre
usucapiao especial urbana
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451 - STJ. Processual civil e tributário. IPTU. Ocupação clandestina de imóvel, exercida sem animus possidendi. Subsistência da responsabilidade tributária do proprietário do bem. Alteração das premissas fáticas. Súmula 7/STJ.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, relativa à exegese dos CTN, art. 32 e CTN art. 34, somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana. ... ()
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452 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RÉU CITADO POR EDITAL. SENTENÇA ANULADA. 1.-
Ação de usucapião extraordinária visando à declaração de usucapião de lote urbano. O autor alega posse mansa, pacífica e ininterrupta por 42 anos. O réu, representado por curador especial, recorreu da sentença de procedência alegando nulidade de citação. 2.- A questão em discussão consiste em aferir a validade da citação por edital do réu à luz do CPC, art. 256. 3.- Prematura a citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências para localização do réu, incluindo a obtenção de dados junto ao Anexo Fiscal local. 4.- A certidão negativa de citação contém informações que recomendam sejam realizadas mais diligências previamente ao sentenciamento do feito, pois há nos autos notícia de que o réu é falecido e de que o imóvel é ocupado por pessoa que se diz ser sua sucessora. 5.- Recurso provido para anular a sentença... ()
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453 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação reinvidicatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos autores.
1 - O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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454 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião especial de imóvel urbano. Existência de contrato de comodato verbal. Ausência de animus domini. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação. Agravo interno não conhecido.
«1 - No caso, conforme assinalou o acórdão recorrido, o autor, ora agravante, teve acesso ao imóvel em razão de vínculo empregatício, estando caracterizado o contrato verbal de comodato, e nessa condição, não é ele detentor de animus domini e, em consequência, não ficou demonstrada a posse ad usucapionem. ... ()
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455 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL, A PRÁTICA DO ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO E A DATA DE SUA OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA AFASTA O ANIMUS DOMINI E IMPEDE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE VIA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO POR AQUELE QUE INVADE IMÓVEL. NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I, É ÔNUS DO POSTULANTE COMPROVAR QUE AS BENFEITORIAS REALIZADAS SÃO NECESSÁRIAS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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456 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Usucapião especial. Imóvel urbano, financiado pelo SFH e com garantia hipotecária. Imprescritibilidade. Entendimento da corte de piso em consonância com a jurisprudência do STJ. Precedente específico. Incidência da Súmula 83/STJ. Requisitos legais à aquisição da propriedade. Reforma do julgado. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... ()
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457 - TJRJ. Ação possessória. Imissão na posse. Escritura pública de compra e venda com indicação de cláusula de transferência de posse para outro local do mesmo imóvel. Alegação de posse vintenária e pedido de reconhecimento de usucapião especial rural (pro-labore). Requisitos caracterizadores do aludido usucapião. Posse incontestada, vintenária e com intenção de dono. Defesa acolhida para os fins da improcedência da ação, com base no reconhecimento da usucapião. Elementos que não autorizam o registro da sentença que reconheceu o usucapião. Função social da propriedade. Considerações do Des. Carlos José Martins Gomes sobre o tema. Súmula 237/STF. Lei 6.969/81, art. 7º. CF/88, arts. 5º, XXIII e 191.
«... Cabe considerar que a escritura foi lavrada em 1973, o registro da mesma em 1981 e a ação ajuizada em 2006. ... ()
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458 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Bens públicos - Sentença de procedência da ação de reintegração de posse movida pela COHAB/SP em face de ocupantes de terreno de propriedade da autora - Inconformismo dos réus - Não cabimento - Imóvel discutido situado entre um edifício de conjunto habitacional e uma esquina - Moradores do aludido edifício, Condomínio Pessegueiro III que edificaram garagens às beiras do terreno sub examine, vizinho ao seu, e passaram a utilizar a porção interna de dito terreno, por elas delimitada, como área comum e de lazer - Algumas garagens posteriormente convertidas em estabelecimentos comerciais - Pizzaria, salão de cabeleireiros e barbearia - Construção na esquina, além disso, de uma igreja - Usucapião extraordinária alegada pelos réus - Bem de sociedade de economia mista - Necessidade de aferição no caso concreto quanto à afetação a uma finalidade pública - Precedentes do STJ e desta Câmara - Bem, que no caso, não foi afetado a uma finalidade pública por décadas a fio - Ocupação por terceiros que, nos seus contornos gerais, conta com ao menos trinta anos - Chamamento público realizado apenas em 2015, com a finalidade de edificar outro empreendimento - Natureza de bem público não verificada - Prescrição aquisitiva tampouco comprovada pelos réus, entretanto, no plano concreto. ... ()
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459 - TJSP. USUCAPIÃO ESPPECIAL URBANO -
Parte autora que busca o reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa ao imóvel que ocupa - Decreto de improcedência - Inconformismo - Cabimento - Presentes os requisitos para reconhecimento da usucapião nos termos do art. 1.240 do CC - Sentença proferida em outros autos que rejeitou a rescisão do compromisso de compra e venda, firmado entre as partes, em razão do reconhecimento da prescrição de cobrança do saldo devedor - Transmutação da posse - Ocorrência - Vencimento do contrato - Posse exercida pelos autores a título precário que passou para posse com «animus domini a partir do vencimento da última parcela do preço - Configuração da posse ad usucapionem - Exercício da posse sem oposição, por cinco anos ininterruptos e com animus domini - Sentença reformada para decretar a procedência da ação - Recurso provido... ()
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460 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes voltado ao reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião especial urbano. Autocomposição das partes. Possibilidade. Perda superveniente do interesse recursal. Homologação do acordo, nos termos do CPC, art. 932, I. Pedido de habilitação de terceiros indeferido. Ausência de interesse jurídico. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO, QUER EM FUNÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, QUER EM FUNÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11 DA AVENÇA... ()
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461 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Imissão na posse. Insurgência contra o deferimento. Adjudicação do credor hipotecário em regular execução extrajudicial. Convincente verossimilhança da motivação reivindicatória. Providência que visa efetivar no plano real, o pleno uso e fruição da coisa adquirida. Interesse do adquirente do imóvel junto à caixa econômica federal. Conhecimento da compradora de que o bem era objeto de financiamento pelos vendedores. Ausência de consentimento do agente fiduciário. Ação cautelar tramitando perante a Justiça Federal não alcança os limites objetivos e subjetivos da petitória. Falta do preenchimento cumulativo das exigências legais e constitucionais do usucapião especial urbano. Pedido de ressarcimento que deve ser pretendido pela via autônoma adequada contra as pessoas responsáveis. Validade da antecipação da tutela. Recurso desprovido.
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462 - TJMG. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. BEM PÚBLICO. REVERSÃO AUTOMÁTICA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária. O apelante alega exercício de posse contínua, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre imóvel urbano por mais de 30 anos, apresentando documentos comprobatórios. Argumenta que, à época do ajuizamento da ação, o imóvel ainda possuía natureza privada, uma vez que a permuta entre o Município e a Rádio Integração ocorreu posteriormente. Sustenta que o direito à propriedade privada deve prevalecer sobre a cláusula de reversão automática prevista na legislação municipal. O Município, em contrarrazões, defende a insuscetibilidade de usucapião sobre bens públicos, alegando a reversão automática do imóvel ao patrimônio público. ... ()
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463 - TJSP. Apelação cível. Usucapião constitucional urbano. Sentença de improcedência.
Própria autora admite que o imóvel pertence a Municipalidade. Bem público. Observância aos arts. 183, §3º, 191, §1º, da CF/88 e da Súmula 340, do C. Supremo Tribunal Federal. Pretensão de concessão da CUEM (Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia) ou da locação social (art. 13 da Lei Ordinária 5.264/2008, do Município de Itapetininga). Pedidos formulados apenas no recurso de apelação. Inovação recursal. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Sentença mantida. Honorários recursais. Aplicação do art. 85, §11 do CPC. Majoração da verba honorária para 15% do valor atualizado da causa, observada a concessão da justiça gratuita. Resultado. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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464 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de usucapião de imóvel urbano. Alegada violação ao CPC, art. 535 no recurso especial. Não ocorrência. Fundamento do acórdão recorrido não atacado nas razões recursais. Incidência da súmula 283/STF. Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
1 - A Corte Estadual, amparada na análise dos elementos probatórios dos autos, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da usucapião, não havendo falar-se em violação ao CPC, art. 535, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, declinando as razões jurídicas que embasaram a decisão.... ()
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465 - TJSP. Apelação - Ação de usucapião especial urbano - Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão do abandono de causa da parte autora, nos termos do CPC, art. 485, III - Apelo da parte autora -
Insurgência quanto à extinção do processo por abandono da causa - Pedido de anulação da sentença - Acolhimento - Ausência de intimação pessoal da parte autora para dar regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, à luz do que dispõe o art. 485, III, §1º, do CPC - Carta de intimação recebida por terceiro estranho ao feito - Frustrada a tentativa de intimação pessoal da parte, pela via postal, deveria ser realizada por oficial de justiça ou por edital antes de eventual extinção por abandono do processo - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Sentença anulada, com determinação - Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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466 - STJ. Processual civil e administrativo. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Ação de usucapião. Requisitos. Terreno de marinha. Área alodial. Perícia judicial. Alegação de competência exclusiva da SPU. Não enfrentamento.
1 - Cuida-se, na origem, de Ação de Usucapião na qual se busca declaração de domínio sobre imóvel constituído por terreno urbano com área equivalente a 355.988,06 m², localizado na Estrada Geral, s/n, Roça Grande, em Imbituba/SC. ... ()
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467 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, a ação. ... ()
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468 - STJ. Usucapião. Imóvel urbano. Ausência de registro acerca da propriedade do imóvel. Inexistência de presunção em favor do Estado de que a terra é pública. Terra devoluta. Conceito. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Lei 601/1850, art. 3º. CCB/2002, art. 1.238 e CCB/2002, art. 1.243. Decreto-lei 9.760/1946, art. 5º.
«... 2. A questão relativa ao ônus de se provar que o imóvel usucapido é particular, quando objeto de usucapião sem registro no cartório imobiliário respectivo, já é bastante conhecida por este Tribunal, bem como pelo STF, sobretudo quando o Estado sustenta a tese de que, nessa hipótese, a terra é devoluta. ... ()
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469 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - DEFERIMENTO - REQUISITOS CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - SÚMULA 237/STF - PEDIDO DE NATUREZA DECLARATÓRIA.
-Nos termos do CPC, art. 561, para seja possível o deferimento da medida liminar em manutenção ou reintegração de posse, é necessário que o possuidor comprove a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. ... ()
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470 - TJSP. Apelação cível. Ação de usucapião especial urbano. Parte autora alega que é possuidora do imóvel objeto da ação, de modo pacífico e continuo, há mais de cinco anos. Sentença de improcedência.
Contrato de compra e venda realizado entre os réus e terceiro na data de 25/08/2000. Parte autora alega que está na posse do bem desde o ano de 2005. Alegação sem respaldo nas provas dos autos. Contrato firmado cinco anos antes daquela data indicada pela parte autora como início de sua posse. Confessada invasão do imóvel. Situação de ocupação clandestina ou violenta, gerando posse injusta. Interpretação CCB, art. 1.200. Ânimo de dono não caracterizado. Parte autora exerce posse direta sobre a coisa, sabendo que não lhe pertence e com reconhecimento do direito dominial de outrem. Sentença mantida. Honorários recursais. Aplicação do art. 85, §11 do CPC. Majoração dos honorários advocatícios devidos pela parte autora para 20% do valor atualizado da causa, observada a concessão da justiça gratuita. Resultado. Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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471 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Imóvel urbano. Alegação de se tratar de terras devolutas. Titularidade do terreno não comprovada. Alegada violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada em 02/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()
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472 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Alegação de ofensa à coisa julgada. CPC/1973, art. 474 e CCB, art. 1.228. Não ocorrência. Causas de pedir distintas. Usucapião. Ausência dos requisitos. Necessidade de reexame de prova. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
«1. Afastada violação à coisa julgada, na medida em que o Tribunal de origem julgou não haver identidade entre as ações, visto que as causas de pedir são totalmente diversas. Na anterior, o fundamento da lide era a posse dos ora agravantes, alegadamente turbada pela ora agravada; nesta, o fundamento da demanda é o domínio da agravada sobre a área ocupada pelos agravantes. ... ()
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473 - TJPE. Direito processual civil. Recurso de agravo. Decisão terminativa que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento nos termos do CPC/1973, art. 557. Benefício da gratuidade. Indeferido. Interpretação do estatuto das cidades conjuntamente com a Lei 1.060/1950 que instituiu o benefício.
«1. Ação de Usucapião Especial Urbano na qual os demandantes requereram a concessão da assistência judiciária gratuita. ... ()
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474 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO MANEJADA PELOS ADQUIRENTES DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO Da LeiLÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM, FACE A PRÉVIA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA EMPRESA RÉ E A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES QUE NÃO MERECE PROSPERAR.
1.Demandantes que sustentam exercer a posse sobre o bem desde 2008, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, ressaltando a ocorrência da interversão da posse em julho de 2017, quando deixaram de pagar as parcelas do financiamento sem que o banco réu tenha adotado qualquer medida para a retomada do imóvel. ... ()
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475 - STJ. Usucapião. Imóvel urbano. Faixa de fronteira. Administrtivo. Ausência de registro acerca da propriedade do imóvel. Inexistência de presunção em favor do Estado de que a terra é pública. Terra devoluta. Conceito (corpo do acórdão). Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Lei 601/1850, art. 3º. CCB/2002, art. 1.238 e CCB/2002, art. 1.243. Lei 6.634/1979, art. 2º. Decreto-lei 9.760/1946, arts. 5º e 200.
«... 2. Rechaço, por primeiro, a tese recursal segundo a qual as terras em litígio são de domínio público, por isso juridicamente impossível o pedido para usucapi-las. Isso porque o fato de as glebas em testilha estarem localizadas em faixa de fronteira não tem a virtualidade de torná-las de domínio público, consoante entendimento pacífico desta Corte Superior. ... ()
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476 - TJSP. Apelação cível. Ação de usucapião especial urbano. Sentença de improcedência.
Preliminar. Justiça gratuita. Concessão em primeiro grau de jurisdição. Preliminar. Pedido de aplicação do benefício do prazo em dobro. Inadmissibilidade. Prazo em dobro é prerrogativa aplicada somente à assistência judiciária organizada pelo Estado ou Defensoria Pública, não se estendendo a profissional com banca particular. Benefício que não se estende ao advogado nomeado por força de convênio firmado com a OAB. Preliminar. Decisão surpresa. Violação ao contraditório e a ampla defesa. Não ocorrência. Parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre o interesse na produção de outras provas. Inércia. Impossibilidade de alegar ocorrência de decisão surpresa ou cerceamento de defesa apenas porque obteve decisão contrária aos seus interesses. Mérito. Requisitos do art. 1240 do Código Civil não preenchidos. Invasão admitida. Réus, herdeiros dos legítimos proprietários tabulares do bem, pretendem a retomada do imóvel. Oposição caracterizada. Posse com ânimo de dono não demonstrada. Ausência de informação da quitação de contas de consumo referentes ao bem. Exercício da posse pela parte autora de maneira clandestina. Sentença de improcedência mantida. Honorários recursais. Aplicação do disposto no art. 85, §11 do CPC. Majoração dos honorários advocatícios devidos pela parte autora para 20% do valor da causa, observada a concessão da justiça gratuita. Resultado. Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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477 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. CCB/1916, art. 1.150. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. CPC/2015, art. 1.025. Inaplicabilidade, no caso. Acórdão recorrido que, em face dos elementos de prova dos atos, concluiu pela presença dos requisitos necessários à aquisição da propriedade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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478 - STJ. Ambiental. Ação de usucapião. Parte do imóvel imprescritível. Terreno de marinha. Impossibilidade. Área de preservação permanente. App. Limitação administrativa. Incidência em imóveis particulares. Possibilidade.
«1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... ()
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479 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de usucapião urbano. Ausência de requisitos para sua aquisição. Insurgência do autor.
«1. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... ()
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480 - TJRJ. Usucapião. Legislação municipal que impede desmembramento de imóvel em área inferior ao mínimo que estabelece. Construção tolerada pela edilidade que não fiscalizou como deveria. Utilização do princípio «quem cala consente. Município que dispõe de aparato técnico e pessoal qualificado para impedir as construções irregulares. Princípio da função social da propriedade (CF/88, art. 5º, XXIII). Déficit habitacional. Casas construídas em terreno adquirido pelos pais das autoras por meio de promessa de cessão de direitos hereditários. Documentação que comprova que a Prefeitura reconhece a existência de uma unidade autônoma. CCB/2002, art. 1.240.
«... Ainda que louvável a preocupação do decisor quanto à necessidade de adequação à legislação urbanística municipal, há de ser considerado que a Constituição Federal de 1988 inseriu o conceito de propriedade privada e função social da propriedade, como princípios da ordem econômica e financeira, transmutando, assim, o conceito meramente individual da propriedade em um direito social, na medida em que, no art. 5º, XXIII, define que a propriedade atenderá a sua função social. ... ()
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481 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de Manutenção de Posse. Comprovação de que o imóvel do autor se situa em área institucional. Prova pericial contundente e não impugnada pelo apelante. Sentença de improcedência mantida.... ()
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482 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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483 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM - MERA DETENÇÃO PRECÁRIA - CONCESSÃO DE MEDIDA DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DESCABIMENTO - CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA - MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 - AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - APELAÇÃO DESPROVIDA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO - VOTO VENCIDO PARCIAL.
1-Rejeição, por maioria, em julgamento ampliado, da arguição de inépcia da inicial. ... ()
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484 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de usucapião. Imóvel urbano. Posse. Origem. Contrato de locação. Prescrição aquisitiva. Posse ad usucapionem. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Cerceamento do direito de defesa. Decisão recorrida em consonância com o entendimento desta corte. Súmula 568/STJ. Reexame quanto à suficiência das provas apresentadas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Posse ad usucapionem. Transmutação da sua natureza. Não ocorrência caso em apreço. Inexistência de alteração fática substancial entre a aquisição da posse e o seu exercício. Existência de contrato de comodato. Ausência de animus dominis. Reexame das conclusões firmadas pela corte de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não provido, com imposição de multa.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal forma do CPC/2015. ... ()
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485 - STJ. Processual civil e administrativo. Desapropriação indireta. Prescrição. Não ocorrência. Imóveis ocupados irregularmente por particulares. Ausência de apossamento pelo município. Histórico da demanda
1 - Trata-se, na origem, de Ação de Desapropriação Indireta proposta por Pedrosa Distribuidora Ltda. contra o Município de Manaus com vistas à indenização dos lotes 3.161/A-4 e 3.161/A-7 registrados nas matrículas 41.408 e 41.411 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, respectivamente, com áreas de 7.737,32 e 53.584,45 metros quadrados.... ()
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486 - STJ. Usucapião. Administrativo. Modo de aquisição originária da propriedade. Terreno de marinha. Bem público. Demarcação por meio de procedimento administrativo disciplinado pelo Decreto-lei 9.760/1946. Impossibilidade de declaração da usucapião, por alegação por parte da União de que, em futuro e incerto procedimento de demarcação poderá ser constatado que a área usucapiendo abrange a faixa de marinha. Descabimento. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. Súmula 340/STF. Súmula 496/STJ. Lei 6.015/1973, art. 212, Lei 6.015/1973, art. 214 e Lei 6.015/1973, art. 237. Decreto-lei 9.760/1946, art. 1º, Decreto-lei 9.760/1946, art. 3º e Decreto-lei 9.760/1946, art. 13.
«... 4. Como é cediço, a declaração de usucapião é forma de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais, de modo que se opõe à aquisição derivada, à qual se opera mediante sucessão da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. ... ()
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487 - STJ. Ação possessória. direito civil e processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ação de manutenção de posse de imóvel. Pendência. Ajuizamento de ação de imissão na posse pelo proprietário. Inadmissibilidade. Natureza petitória. CPC/2015, art. 557. Extinção sem Resolução do mérito. Pedido possessório. Aplicação do direito à espécie. Requisitos. Comprovação. Procedência. CPC/2015, art. 485, IV. CPC/2015, art. 561. CCB/2002, art. 1.210, caput e § 2º. CCB/2002, art. 1.228. CPC/1973, art. 923. (Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a negativa de prestação jurisdicional e da alegação de violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015/2015, art. 1.022, II. Sobre a vedação ao ajuizamento de ação petitória quando pendente o julgamento de ação possessória. CCB/2002, art. 1.210, § 2º e CPC/2015, art. 557. Sobre a natureza jurídica petitória da ação de imissão na posse. Como, também, sobre a hipótese dos autos).
«[...] O propósito recursal consiste em dizer, para além da negativa de prestação jurisdicional, acerca da viabilidade de ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel, na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem. ... ()
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488 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE ALEGADO ESBULHO POSSESSÓRIO.
Sentença de parcial procedência para promover a reintegração de posse do imóvel situado na situado na Alameda Dom Pedro II, 540, Venda da Cruz, São Gonçalo/RJ, em favor do autor, bem como devendo os réus se absterem de turbar a posse do mesmo. Apelação da parte ré. Nos termos dos art. 560 e 561 do CPC, para o ajuizamento da ação de reintegração de posse, é necessário provar a posse anterior do imóvel, a prática do esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito e a data de sua ocorrência. Pelo princípio de saisine, aberta a sucessão, a posse e propriedade dos bens da herança são transferidos automaticamente aos herdeiros (CCB, art. 1.784 e CCB, art. 1791). Assim, o exercício fático da posse não é requisito essencial para que o herdeiro tenha direito à proteção possessória contra eventuais atos de turbação ou esbulho, tendo em vista que sua transmissão se dá ope legis. Precedente do STJ. Nos termos do CCB, art. 1197, é irrelevante o fato de o possuidor exercer a posse direta/imediata sobre o bem, sendo necessária, tão somente, a prova de que o proprietário estava em efetivo exercício da posse indireta/mediata (poder fático sobre a coisa), quando da prática do esbulho (privação do poder físico sobre a coisa). Restou devidamente comprovada a posse anterior da genitora do autor sobre o bem. As faturas de energia elétrica juntadas aos autos pela própria parte ré demonstram que a genitora do autor exercia a posse do imóvel antes mesmo de novembro de 2011. O próprio réu admitiu, por via transversa, que sua posse era precária e clandestina. Testemunhas ouvidas em juízo que, embora afirmem que o réu ocupa o imóvel, não sabem precisar a que título. A posse injusta não se pode converter em posse justa quer pela vontade ou pela ação do possuidor, de nada valendo os argumentos da parte ré que ocupou o terreno pacificamente, sem oposição, pagando tributos. O fato do imóvel se encontrar vazio não significa que estava abandonado, visto que a presunção de desocupação da moradia não torna justa a ocupação perpetrada sem justo título para ocupação. Ainda que o imóvel estivesse abandonado, isso não torna lícita a invasão, configurando a posse precária e de má-fé da parte ré que ocupou terreno pertencente a terceiro. A posse injusta afasta o animus domini e impede a aquisição da propriedade via usucapião especial urbano por aquele que invade imóvel. Nos termos do CPC, art. 373, I, é ônus do postulante comprovar que as benfeitorias realizadas são necessárias, o que não ocorreu no caso dos autos. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... ()
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489 - STF. Seguridade social. Família. Servidor público. União estável. Concubinato. Pensão. Mulher x concubina. Divisão. Impossibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Considerações do Min. Carlos Ayres de Britto sobre os quatro pilares normativos de que trata a ordem social na CF/88 (a família, a criança, o adolescente e o idoso). CF/88, art. 1º, III, CF/88, art. 226, § 3º, CF/88, art. 227 e CF/88, art. 230. CCB/2002, art. 1.723 e CCB/2002, art. 1.727. Lei 9.278/1996, art. 1º.
«... 4. Votando, devo lembrar aos meus Pares que faz parte da nossa Lei Maior todo um especializado capítulo sobre estes quatro temas: a família, a criança, o adolescente e o idoso (capítulo VII do título VIII, versante este sobre a «Ordem Social») . Capítulo que tem um denominador comum, ou um mesmo fio condutor, que é tratar dos quatro temas por modo protetivo. Tutelar. ... ()
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