(DOC. VP 751.0159.5622.5496)

TJSP. USUCAPIÃO ESPPECIAL URBANO -

Parte autora que busca o reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa ao imóvel que ocupa - Decreto de improcedência - Inconformismo - Cabimento - Presentes os requisitos para reconhecimento da usucapião nos termos do art. 1.240 do CC - Sentença proferida em outros autos que rejeitou a rescisão do compromisso de compra e venda, firmado entre as partes, em razão do reconhecimento da prescrição de cobrança do saldo devedor - Transmutação da posse - Ocorrência - Vencimento do cont

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