Novo Código de Processo Civil, art. 1025

STJ Processual civil. Apelação cível. Cumprimento individual da sentença coletiva exarada no processo 32.159/1997 (benefício alimentação. Sindirjeta df). Servidor da extinta fundação zoobotânica. Carência de legitimidade ativa ad cansam. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Na origem trata-Se de ação ordinária. Servidores públicos estaduais. Pleito de recálculo do adicional por tempo de serviço, fazendo incidir sobre os vencimentos integrais, incluindo vantagens e gratificações. Nesta corte não se conheceu do re curso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Contribuição social seguridade social. Menor aprendiz contratado por empresário. Situação regulada pelos arts. 428 e 431, § 1º, da CLT (clt). Contribuições sociais à seguridade social devidas. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Precatório expedido contra o ipergs. Cessão do crédito. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. A nálise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito previdenciário. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial comprovada. Majoração da renda mensal inicial. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Pis/cofins. Nãocumulatividade. Creditamento. Conceito de insumos. Essencialidade e relevância. Tema 779 do STJ. Apelações e reexame necessário improvidos. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Civil. Indenização. Sistema financeiro da habitação. Fundo de compensação de variações salariais. Recurso especial parcialmente provido. Deficiência recursal. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 7/STJ. Questão relevante não apreciada pelo tribunal de origem. Erro material. Omissão. Violação do CPC, art. 1.022. Retorno dos autos à origem. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Na origem trata-Se de. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito administrativo. Ação ordinária. Pagamento das parcelas do denominado adicional local de exercício. Ale. Para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o tribunal em seu recurso. CPC/2015, art. 1.025. CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 211/STJ Mais detalhes