Jurisprudência sobre
prisao preventiva
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451 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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452 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Receptação. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Ausência de oitiva do acusado na fase inquisitorial. Desnecessidade. Contemporaneidade. Sequência necessária. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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453 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOCAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ao fundamento de ausência dos requisitos autorizadores da medida cautelar extrema. Após manifestação do Ministério Público, sobreveio decisão judicial revogando a prisão preventiva e concedendo liberdade provisória ao paciente.... ()
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454 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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455 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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456 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Regime semiaberto fixado na sentença. Compatibilização. Excepcionalidade evidenciada. R ecurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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457 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e viável a custódia preventiva.
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458 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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459 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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460 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM.
I.Caso em Exame ... ()
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461 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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462 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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463 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reincidência delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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464 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva e regime semiaberto. Manutenção da custódia cautelar. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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465 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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466 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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467 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável, ameaça e maus tratos. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Contemporaneidade. Sequência necessária. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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468 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Insuficiência. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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469 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO.
1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, alegando fundamentação inidônea e ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Afirma-se que o paciente possui condições pessoais favoráveis e confessou a autoria delitiva. Alega-se falta de comunicação sobre o arbitramento da fiança ao paciente e seus familiares, além de mudança na defesa técnica. 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente. 3. Houve desistência do habeas corpus após a revogação da prisão preventiva, resultando na perda do objeto do pedido.4.Homologada a desistência do habeas corpus... ()
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470 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Incêndio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Situação de risco não comprovada. Agravo improvido.
1 - Não se conhece do alegado excesso de prazo da prisão preventiva, porque não foi tema enfrentado no Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância. ... ()
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471 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Incêndio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Situação de risco não comprovada. Agravo improvido.
1 - Não se conhece do alegado excesso de prazo da prisão preventiva, porque não foi tema enfrentado no Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância. ... ()
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472 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Requisitos legais preenchidos. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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473 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no fato de o recorrente ter empreendido fuga, dificultando o flagrante delito, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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474 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO.
1.Habeas corpus impetrado alegando constrangimento ilegal devido ao indeferimento de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva pelo impetrado. O paciente foi preso em flagrante por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo, com prisão convertida em preventiva. ... ()
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475 - STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Decretação na sentença. Ausência de ilegalidade manifesta. Réu foragido. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Contemporaneidade. Sequência necessária. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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476 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Duplicata simulada e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Desproporção entre prisão. Preventiva e regime de cumprimento de pena. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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477 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM.
I.Caso em exame ... ()
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478 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONCEDIDA.
Caso em Exame ... ()
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479 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Desproporção da medida. Inviabilidade de análise. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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480 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Requisitos do CPP, art. 312. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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481 - TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada.
I. Caso em exame 1. A impetração do presente Habeas Corpus busca a concessão de liberdade provisória ao paciente, aos argumentos centrais de desproporcionalidade da medida e fundamentação inidônea da decisão que o Decretou. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) a decretação da prisão preventiva padece de vício; e (ii) se a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva carece de fundamentação. III. Razões de decidir 3. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. 4. Requisitos da prisão preventiva presentes. 5. Decisão fundamentada. 6. Custódia legítima. IV. Dispositivo Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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482 - TJSP. Habeas Corpus. Roubo. Pleito de revogação da prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada.
I. Caso em exame 1. A impetração do presente Habeas Corpus busca a concessão de liberdade ao paciente, aos argumentos centrais de desproporcionalidade da medida, ausência dos requisitos legais e fundamentação inidônea da decisão que o Decretou. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) a decretação da prisão preventiva padece de vício; e (ii) se a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva carece de fundamentação. III. Razões de decidir 3. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. 4. Requisitos da prisão preventiva presentes. 5. Decisão fundamentada. 6. Custódia legítima. IV. Dispositivo 7. Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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483 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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484 - TJRS. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO CPP, art. 319. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, alegando ausência de fundamentação idônea e ilegalidade na segregação cautelar. Pretende-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.... ()
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485 - STJ. Direito processual penal. Tentativa de homicídio. Associação criminosa. Corrupção de menor. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Ausência de contemporaneidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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486 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da custódia cautelar. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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487 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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488 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ORDEM CONCEDIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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489 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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490 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
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491 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Regime semiaberto. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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492 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Recurso provido.
«1. A prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos insuficientes a justificá-la, não tendo sido observado o disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. Nem mesmo a quantidade do entorpecente apreendido - 9,7g (nove gramas e sete decigramas) de crack - , pode ser considerada relevante a ponto de justificar o decreto preventivo. ... ()
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493 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame. 1. Habeas corpus contra prisão preventiva de Flávio Cordeiro de Sá Sobrinho. ... ()
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494 - TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Irrelevância, no caso, de primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada... ()
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495 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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496 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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497 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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498 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência de requisitos legais e dissonância com a jurisprudência da Corte.... ()
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499 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM. I.
Caso em Exame. Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por suposta infração aa Lei 11.343/06, art. 33, caput. A defesa alega constrangimento ilegal, destacando a primariedade da paciente, bons antecedentes e a pouca quantidade de droga apreendida, pleiteando a substituição da prisão por medidas cautelares. II. Questão em Discussão. 2. Necessidade de manutenção da prisão preventiva frente à possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, considerando a primariedade e a quantidade de droga apreendida. III. Razões de Decidir. 3. A prisão preventiva deve ser excepcional, conforme os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313, e a liberdade é a regra no sistema processual. 4. A paciente é primária, e a quantidade de droga apreendida não justifica a prisão preventiva, sendo possível a aplicação de medidas alternativas. IV. Dispositivo e Tese. 5. Concede-se a ordem para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares alternativas. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva deve ser excepcional e justificada por elementos concretos. 2. Medidas cautelares diversas da prisão adequadas à hipótese. Legislação Citada: CPP, arts. 312, 313, 319. CF/88, art. 5º, LVII. Jurisprudência Citada: TJSP, Habeas Corpus 2002089-98.2019.8.26.0000, Rel. João Morenghi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 13/02/2019... ()
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500 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso. Prisão preventiva. Homicídio habeas corpus qualificado. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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