(DOC. VP 250.4290.6427.8447)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Requisitos do CPP, art. 312. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, visando a revogação da prisão preventiva. 2 - A decisão agravada manteve a prisão preventiva, fundamentando-se na garantia da ordem pública, dada a gravidade do delito e a quantidade de drogas apreendidas, além de indícios de autoria e materialidade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em (i) a prese

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