(DOC. VP 250.2280.1553.4452)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Requisitos legais preenchidos. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em razão da ausência de flagrante ilegalidade, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2 - O magistrado de primeiro grau decretou a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito de estupro de vulnerável, praticado por funcionário público em ambiente escolar, e na necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 3 - A Corte estadual ma

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