(DOC. VP 351.6465.9893.2187) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOCAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ao fundamento de ausência dos requisitos autorizadores da medida cautelar extrema. Após manifestação do Ministério Público, sobreveio decisão judicial revogando a prisão preventiva e concedendo liberdade provisória ao paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a subsistência do interesse processual diante da superveniente r

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