Jurisprudência sobre
prisao preventiva
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601 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo desprovido.
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602 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Agravo desprovido.
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603 - STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva fundamentada. Agravante membro de facção criminosa. Foragido. Modus operandi. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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604 - STF. Prisão preventiva. Exceção. Fundamentos.
«A prisão preventiva há de guardar sintonia com o figurino legal, porque, revelando excepcionalidade, inverte a sequência natural das coisas, prendendo, para, depois, apurar.... ()
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605 - STF. Prisão preventiva. Testemunhas. Uma vez existentes dados sobre o risco às testemunhas, estando o agente solto, tem-se como fundamentada a prisão preventiva. CPP, art. 312.
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606 - STJ. Prisão preventiva. Fundamentação
«O despacho de prisão preventiva, porque afeta o exercício do direito de liberdade, cumpre ser fundamentado, ou seja, individualizado o fato que se subsume à norma. A motivação emprestada de outro processo é válida, evidenciado que os fatos são conexos, interligados e envolvem as mesmas pessoas.... ()
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607 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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608 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
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609 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Pequena quantidade de entorpecente. Medidas cautelares. Cabimento. Ordem concedida.
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610 - STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Reincidência. Crime cometido enquanto gozava de livramento condicional. Recurso improvido.
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611 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I.Caso em Exame ... ()
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612 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Recurso desprovido.
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613 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
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614 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
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615 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME.Habeas corpus impetrado pela defesa dos pacientes, contra decisão que converteu as prisões em flagrante em preventivas, por suposto envolvimento dos coactos com o delito de tráfico de drogas. ... ()
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616 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos e fundamentação. Ordem denegada.
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617 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estelionato. Reiteração delitiva. Agravo regimental des provido.
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618 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
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619 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Agravo improvido.
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620 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos abstratos. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
«1. Na hipótese dos autos verifico não estarem presentes fundamentos idôneos que justifiquem a prisão processual do paciente, tendo em vista que o Magistrado de primeiro grau justificou a segregação cautelar na gravidade abstrata do delito, tendo utilizado fundamentos genéricos, sem nenhum embasamento nos fatos concretos. ... ()
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621 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Paciente foragido. Recurso desprovido.
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622 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos e fundamentação. Agravo regimental não provido.
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623 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CUJA REVOGAÇÃO SE PRETENDE. PRETENSÃO ATENDIDA NA ORIGEM. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
I.Caso em Exame ... ()
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624 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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625 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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626 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Ausência de requisitos. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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627 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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628 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e porte de armas. Recurso improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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629 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas e posse de armas. Agravo improvido.
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630 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo não verificado. Prisão preventiva. Recurso improvido.
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631 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Decisão que decreta a prisão preventiva fundada apenas na gravidade em abstrato do delito. Impossibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1. No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva não trouxe nenhum elemento concreto suficiente a demonstrar a necessidade da segregação cautelar. ... ()
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632 - STJ. Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Natureza e quantidade dos entorpecentes apreendidos. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente. Irrelevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Ordem denegada.
1 - Os fundamentos do acórdão combatido não se mostram desarrazoados ou ilegais, mormente porque a jurisprudência firme desta Corte Superior considera idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na natureza e na quantidade da droga apreendida - no caso, 11,5g de maconha e 315,1g de cocaína -, a revelar a necessidade de acautelar a ordem pública. ... ()
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633 - STJ. agravo regimental no habeas corpus . Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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634 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Regime prisional. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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635 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não envidenciado. Ordem denegada.
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636 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
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637 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
I.Caso em exame ... ()
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638 - TJMG. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
- Agravidade abstrata do delito supostamente praticado pelo agente, assim como, o montante de pena a ser aplicada em eventual condenação, por si sós, não são fundamentos aptos a legitimar o decreto de prisão preventiva. ... ()
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639 - TJMG. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
- Agravidade abstrata do delito supostamente praticado pelo agente, assim como, o montante de pena a ser aplicada em eventual condenação, por si sós, não são fundamentos aptos a legitimar o decreto de prisão preventiva. ... ()
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640 - TJMG. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
- Agravidade abstrata do delito supostamente praticado pelo agente, assim como, o montante de pena a ser aplicada em eventual condenação, por si sós, não são fundamentos aptos a legitimar o decreto de prisão preventiva. ... ()
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641 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo não provido.
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642 - TJMG. TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - NOVO TÍTULO PRISIONAL. TESE DE NEGATIVA DE MATERIALIDADE/AUTORIA/DESCLASSIFICATÓRIA - VIA IMPRÓPRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ELIDE A NECESSIDADE DO DECRETO CAUTELAR. 1.
Com a superveniência do decreto de prisão preventiva, resta superada a alegação de ilegalidade do flagrante, sendo certo que eventual ofensa ao CPP, art. 240 é questão que diz respeito à validade da coleta de provas, em nada influindo nos fundamentos ensejadores da custódia. 2. As teses de negativa de materialidade, autoria e desclassificatória não encontram amparo na estreita via do Habeas Corpus, por demandarem revolvimento do acervo fático probatório, tratando-se de matérias afetas ao mérito da ação penal. 3. Não há constrangimento ilegal quando a decisão que decretou a prisão preventiva demonstra concretamente o perigo da liberdade do paciente e a necessidade da constrição cautelar para assegurar a ordem pública. 4. A presença de condições pessoais favoráveis não elide, por si, a possibilidade de decretação da prisão preventiva quando concretamente demonstrado o periculum libertatis.... ()
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643 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.
Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas. O paciente é investigado por furto qualificado pela escalada e comparsaria. 2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da prisão preventiva diante da alegada falta de fundamentação e possibilidade de medidas cautelares alternativas. 3. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na reincidência do paciente em crime patrimonial. 4. A jurisprudência do STF e STJ sustenta que a prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública e pela periculosidade do agente, mesmo sem fundamentação exaustiva. 4. Ordem denegada. ... ()
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644 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Existência de situação excepcionalíssima. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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645 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Impetração contra decisão de desembargador que indeferiu pedido liminar. Não verificada flagrante ilegalidade ou teratologia. Óbice da Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Agravo regimental improvido.
«1. Não há que se falar em mitigação da Súmula 691/STF, quando não verificada flagrante ilegalidade ou teratologia no decreto de prisão preventiva, fundado em elementos concretos. ... ()
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646 - STF. Habeas corpus. Prisão preventiva. Perda de objeto. Prejuízo.
«O trânsito em julgado do título condenatório prejudica impetração voltada a afastar prisão preventiva.... ()
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647 - STF. Habeas corpus. Prisão preventiva. Perda de objeto. Prejuízo.
«O trânsito em julgado do título condenatório prejudica impetração voltada a afastar prisão preventiva.... ()
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648 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. 1.735,04 g de cocaína. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Recurso desprovido.
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649 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Reincidência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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650 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nos maus antecedentes, caracterizadores de reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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