(DOC. VP 166.5220.0007.4900)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nos maus antecedentes, caracterizadores de reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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