(DOC. VP 487.4962.4804.4135)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME.

Habeas corpus impetrado pela defesa dos pacientes, contra decisão que converteu as prisões em flagrante em preventivas, por suposto envolvimento dos coactos com o delito de tráfico de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Há duas questões em discussão: (i) definir se as condições pessoais favoráveis dos pacientes justificam a revogação da prisão preventiva; (ii) determinar se a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. III. RAZ

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