Jurisprudência sobre
prisao preventiva
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401 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
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402 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo improvido.
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403 - TJSP. Habeas Corpus - Paciente condenada em primeira instância por estelionato - Prisão preventiva determinada na sentença condenatória, com a expedição de mandado de prisão - Pretensão à revogação da prisão preventiva - Necessidade - Inexistência de pedido do representante do Ministério Público - Impossibilidade de prisão preventiva de ofício, desde a reforma processual penal introduzida pela Lei 13.964/2019 - CPP, art. 313 - Decisão reformada - Ordem concedida.
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404 - STF. Prisão preventiva. Reincidência. Periculosidade. Ante a constatação de tratar-se de acusado reincidente, tem-se como válida a prisão preventiva, considerada a periculosidade.
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405 - STF. Prisão preventiva. Fundamentos. A prisão preventiva há de se fazer devidamente fundamentada, não servindo a tanto a simples referência ao CPP, art. 312.
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406 - STJ. Prisão preventiva. Reincidência. Periculosidade. Ante a constatação de tratar-se de acusado reincidente, tem-se como válida a prisão preventiva, presente a periculosidade.
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407 - STF. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Periculosidade. Uma vez constatada a reiteração da prática criminosa, tem-se como própria a prisão preventiva. CPP, art. 312.
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408 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio. Paciente ligado a organização criminosa. Pgc. Foragido. Reincidente. Prisão preventiva. Ordem denegada.
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409 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Recurso não provido.
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410 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Irresignação do Ministério Público. Prisão preventiva revogada. Recurso não provido.
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411 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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412 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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413 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Manutenção da custódia cautelar. Agravo regimental não provido.
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414 - STJ. Habeas corpus. Drogas. Armas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata. Manifesta ilegalidade, prisão revogada.
1 - Patente a ilegalidade da prisão preventiva, pois a decisão não aponta elementos concretos do caso específico dos autos, deixando de demonstrar, de forma fundamentada, a necessidade excepcional da medida. ... ()
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415 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo improvido.
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416 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva específica, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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417 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Contemporaneidade. Tempo hábil. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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418 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Liminar confirmada.
«1. A prisão preventiva, quando cabível, requer decisão devidamente fundamentada, com base em dados concretos a indicarem a real necessidade da medida excepcional, o que, na espécie, não aconteceu. ... ()
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419 - STF. Prisão preventiva. Imputação. CPP, art. 312.
«A imputação não respalda a prisão preventiva, sob pena de presumir-se a culpa.... ()
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420 - STF. Prisão preventiva. Motivação. CPP, art. 312.
«A prisão preventiva há de lastrear-se em um dos pressupostos do CPP, art. 312. Desaparecido o móvel - possibilidade de influência junto às testemunhas - isso ante ao encerramento da instrução, descabe mantê-la.... ()
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421 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade da droga apreendida, tratando-se de 20 porções de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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422 - STJ. Direito processual penal.. Pedido ministerial de habeas corpus cautelares alternativas. Prisão preventiva decretada de ofício. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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423 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM.
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424 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado, organização criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Extemporaneidade do Decreto prisional. Inocorrência. Prisão preventiva decretada após conclusão do inquérito. Possibilidade. Recurso desprovido.
1 - Não há falar em extemporaneidade entre o delito e o decreto prisional preventivo, uma vez que os indícios de autoria em relação ao paciente foram detectados durante as investigações. Precedentes. ... ()
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425 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Presença dos requisit os legais. Recurso desprovido.
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426 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
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427 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação. Recurso desprovido.
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428 - TJRS. Direito criminal. Recurso em sentido estrito. Improcedência. Prisão preventiva. Lei 12403 de 2011. Medidas substitutivas. Possibilidade. Recurso em sentido estrito. Homicídio. A medida cautelar da prisão preventiva ocupa o último patamar das cautelares, somente decretável quando não forem suficientes e adequadas as cautelares diversas.
«1. Com o advento da Lei 12.403/2011, a prisão preventiva é a última cautelar a ser aplicada. Antes dela, devem ser verificadas a necessidade e a adequação das medidas alternativas à prisão preventiva. Portanto, a prisão preventiva ocupa o último patamar da cautelaridade, na perspectiva de sua excepcionalidade, cabível quando não incidirem outras medidas cautelares (CPP, art. 319). O artigo 282, § 6º é claro: a prisão preventiva será aplicada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. Não se decreta a prisão preventiva para depois buscar alternativas. Após, verificado que não é o caso de manter o sujeito em liberdade sem nenhuma restrição (primeira opção), há que ser averiguada a adequação e necessidade das medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere (segunda opção). Somente quando nenhuma dessas for viável ao caso concreto é que resta a possibilidade de decretação da prisão processual (terceira opção). ... ()
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429 - STJ. Direito penal. Agravo regimental em embargos de declaração em tráfico de drogas. Prisão preventiva. Agravo habeas corpus. Regimental improvido.
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430 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Medidas cautelares. Agravo não provido.
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431 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo desprovido.
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432 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
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433 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo regimental não provido.
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434 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Interceptações telefônicas. Nulidade. Agravo não provido.
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435 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
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436 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em. Habeas corpus prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Agravo regimental improvido.
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437 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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438 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Concessão da ordem de ofício.
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439 - STF. Prisão preventiva. Distrito da culpa. Vínculo. O fato de o acusado não ter vínculo com o distrito da culpa não conduz à prisão preventiva.
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440 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
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441 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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442 - TJSP. Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Paciente surpreendido trazendo consigo, para fins de tráfico, 49,86 gramas de maconha; 1,41 gramas de «skunk e 3,49 gramas de cocaína - Pedido de revogação da prisão preventiva lastrado na ausência dos pressupostos legais - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Critérios a serem empregados na análise dos pressupostos da prisão preventiva - Constrangimento ilegal inexistente
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443 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou liminarmente a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de roubo qualificado e associação criminosa.... ()
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444 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Organização criminosa. Agravo regimental não provido.
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445 - STF. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Fundamentação. Condições pessoais. Irrelevância. CPP, art. 312.
«4. Primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixos não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos do CPP, art. 312. Precedentes do STF.... ()
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446 - STJ. Direito processual penal. Homicídio. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea do Decreto segregatório. Inovação do tribunal de origem. Constrangimento ilegal. Recurso provido
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447 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO.
I.Caso em Exame ... ()
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448 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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449 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM.
I.Questão em Discussão ... ()
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450 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ordem denegada.
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