Carregando…

(DOC. VP 175.8963.2000.3600)

STJ. Prisão preventiva. Reincidência. Periculosidade. Ante a constatação de tratar-se de acusado reincidente, tem-se como válida a prisão preventiva, presente a periculosidade.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote