(DOC. VP 815.4162.5754.6335)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado pleiteando a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de fundamentação inidônea e ausência de requisitos autorizadores. III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva é adequada e encontra respaldo nos requisitos do CPP, art. 312, com indícios suficientes de au

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