(DOC. VP 250.6261.2491.9815)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Manutenção da custódia cautelar. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus condenado, em primeiro grau, a 70 (setenta) anos de reclusão por estupro de vulnerável, com base nos arts. 217-A, 226, II, 71, 213 e 69 do CP. 2 - A decisão de primeira instância fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a ordem pública, considerando o agravante co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote