(DOC. VP 241.2021.1255.4717)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por roubo qualificado. 2 - A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando a periculosidade do agente e a possibilidade de reiteração delitiva. 3 - O Tribunal local já havia denegado a ordem em habe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote