Jurisprudência sobre
prisao preventiva
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
301 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de violência. Reincidência. Prisão preventiva. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
302 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
303 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
304 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da custódia. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
305 - STJ. Associação criminosa. Prisão preventiva. Alegada inexistência de motivos ensejadores a justificar a decretação da prisão preventiva. Pena máxima cominada ao delito. Ausência de condenação transitada em julgado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«III - Incabível, nos termos do CPP, art. 313, I, a decretação de prisão preventiva para delitos cuja pena máxima não seja superior a quatro anos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
306 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
307 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
308 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decretação na sentença. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
309 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
310 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
311 - STJ. Direito penal. Furto de material de construção. Crime praticado sem violência. Habeas corpus. Prisão preventiva desnecessária. Revogação. Imposição de medidas cautelares.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado (por duas vezes). Prisão preventiva. Fundamentação. Ausência. Recurso provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
314 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
315 - STJ. Direito processual penal. Aagravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
316 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Manutenção da prisão. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
317 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
318 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Decretação na sentença. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Contemporaneidade. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
319 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A impetrante ajuizou habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, alegando ausência de fundamentação concreta e falta dos requisitos autorizadores da prisão. 2. O paciente é processado por lesão corporal no contexto de violência doméstica, com histórico de agressões e uso de arma de fogo. 3. A defesa requer a concessão de liberdade provisória ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 4. A questão em discussão consiste em saber se:(i) a decisão que manteve a prisão preventiva possui fundamentação adequada;(ii) estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva;(iii) há desproporcionalidade na manutenção da prisão cautelar em relação ao possível resultado final do processo.5. A decisão que manteve a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos, incluindo histórico de violência e risco à vítima.6. A fundamentação per relationem foi considerada válida, conforme jurisprudência, não havendo nulidade na decisão.7. Os requisitos da prisão preventiva estão presentes, considerando a periculosidade do paciente e a gravidade dos fatos.8. A alegação de desproporcionalidade foi considerada incabível, pois se trata de matéria de mérito, estranha ao habeas corpus. 9. Pedido de habeas corpus improcedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
320 - STJ. Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
321 - STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
322 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
323 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
324 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Organização criminosa. «comando vermelho". Posição de contabilidade. Fuga. Prisão preventiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
325 - STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Estupro. Grave ameaça com uso facão. Prisão preventiva. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
326 - TJRS. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
327 - TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem concedida.
I. Questão em Discussão 1. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade abstrata do delito e a ausência de fundamentação concreta para a medida cautelar extrema. II. Razões de Decidir 2. A prisão preventiva carece de fundamentação concreta, baseando-se na gravidade do delito, sem elementos que justifiquem a medida. 3. O paciente é primário, com residência fixa, e a quantidade de drogas apreendida não indica envolvimento profundo com o tráfico, não justificando a prisão preventiva. III. Dispositivo e Tese 4. Ordem concedida, confirmando a liminar e mantendo a liberdade provisória com medidas cautelares. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos do caso. 2. A gravidade abstrata do delito não justifica a prisão preventiva. 3. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. Legislação Citada: CPP, arts. 312, 313, 319. Jurisprudência Citada: STF, HC 98.821/CE, Rel. Min. Celso de Melo. STJ, HC 543.761/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
328 - STF. Habeas corpus. Prisão preventiva. Perda de objeto. Prejuízo. O trânsito em julgado do título condenatório prejudica impetração voltada a afastar prisão preventiva.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
329 - STF. Prisão preventiva. Reincidência. Ante a constatação de tratar-se de acusado reincidente, tem-se como válida a prisão preventiva, presente a periculosidade.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
330 - STF. Prisão preventiva. Fundamentos. Insubsistência. A prisão preventiva há de fazer-se embasada no CPP, art. 312. CPP, sendo impróprio lançar premissas genéricas.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
331 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
332 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
333 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
334 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO.
Alegação de excesso de prazo. Não cabimento. Excesso de prazo não verificado, não tendo havido desídia da máquina judiciária, demora imputável à parte acusadora ou situação incompatível com a razoável duração do processo. Não obstante, prisão preventiva tornou-se desproporcional à pena cominada ao delito imputado ao paciente, de modo que a pena imposta, se houver condenação, será menos gravosa do que a própria prisão preventiva, que é cumprida em regime semelhante ao fechado. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP. Expeça-se alvará de soltura clausulado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
335 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado que, abusando da confiança adquirida junto à família, pratica atos libidinosos com a enteada menor de idade, não há ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
336 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO.
Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que foi preso em flagrante por furto de veículo cerca de 3 meses após ter sido preso em flagrante pela prática de outro furto de veículo. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
337 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
338 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor de Lohan Francisco da Circuncisão, visando a revogação de prisão preventiva decretada por suposta prática de furto qualificado e corrupção de menor. A prisão foi mantida pela autoridade judicial com base na gravidade concreta do delito e risco de reiteração criminosa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
339 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
340 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Associação para o tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
341 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
342 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de receptação e de falsa identidade. Condenação. Decretação da prisão preventiva. Negado o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Maus antecedentes e reincidência. Condição que autoriza a prisão preventiva. CPP, art. 313, II. Paciente que durante a instrução teve sua prisão preventiva relaxada apenas em razão do excesso de prazo. Pedido de revogação da prisão preventiva. Mãe de menores de 12 anos. Tese não apreciada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Recurso conhecido e não provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
343 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Comercialização de armas de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Periculosidade social e risco de reiteração delitiva. Manutenção da prisão preventiva. Inviabilidade da prisão domiciliar. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
344 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e arrombamento. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315, impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
345 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO VERIFICADO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO PREVENTIVA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus com pedido liminar impetrado para a revogação da prisão preventiva do paciente, ou, alternativamente, para que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
346 - STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
347 - STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
348 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
349 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
350 - TJMG. Prisão preventiva. Réu desempregado. Ausência de ocupação lícita. Circunstâncias que não justificam a custódia preventiva. CPP, art. 312.
«O fato de o paciente não possuir ocupação lícita, estando desempregado, é insuficiente para justificar a prisão preventiva, pois, nessa situação, decorrente da crise socioeconômica vivida pelo País, encontram-se diversos brasileiros.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote