(DOC. VP 241.2090.8456.3784)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Comercialização de armas de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Periculosidade social e risco de reiteração delitiva. Manutenção da prisão preventiva. Inviabilidade da prisão domiciliar. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Gustavo Moreira Ribeiro, acusado da prática dos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35, caput) e comércio ilegal de armas (Lei 10.826/2003, art. 17, § 1º). O paciente teve sua prisão preventiva decretada com fundamento na gravidade concreta dos crimes, periculosidade social e risco de reiteração delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas ques

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