Carregando…

(DOC. VP 250.4290.6134.0968)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Associação para o tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não concedeu a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da agravante, acusada de associação para o tráfico de drogas e envolvimento com organização criminosa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva da agravante carece de fundamentação idônea, contemporaneidade e se poderia ser substituída por medidas cautelares menos gravosas. III - RAZÕES

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote