Jurisprudência sobre
prisao preventiva
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201 - STJ. Prisão preventiva. Ilegalidade não demonstrada pela defesa. Revogação pedida sem qualquer fundamentação. Preventiva mantida. CPP, art. 312.
«Não se desconstitui prisão preventiva cuja ilegalidade não demonstrou a defesa, que sequer se insurgiu contra os fundamentos de sua decretação, limitando-se a pedir fosse ela revogada.... ()
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202 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM.
I.Caso em Exame ... ()
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203 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio. Descumprimento de medidas cautelares anteriormente determinadas. Prisão preventiva. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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204 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Complexidade da ação penal. Ausência de excesso de prazo. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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205 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Preventiva. Tese de falta de fundamentação. Não ocorrência. Réu foragido. Descumprimento de medidas protetivas. Não conhecimento. Ausência de flagrante ilegalidade. Impossibilidade de revolvimento fático probatório.
I - CASO EM EXAME... ()
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206 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
I - Caso em exame... ()
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207 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.... ()
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208 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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209 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Reincidência. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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210 - STJ. processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Indícios de autoria. Suficiência. Necessidade de produção de elementos probatórios. Contemporaneidade. Continuidade delitiva. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, basta a demonstração concreta de indícios suficientes de autoria, que podem ser evidenciados pelo reconhecimento fotográfico, corroborado por outras provas produzidas na fase inquisitiva. ... ()
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211 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
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212 - STJ. Direito processual pen al. Agravo regimental. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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213 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas. Reincidência. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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214 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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215 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.
Pedido de revogação da prisão preventiva. Cabimento. Segregação que se mostra desproporcional, tendo em vista as baixas penas cominadas aos delitos imputados ao paciente, de modo que a pena imposta, se houver condenação, será menos gravosa do que a própria prisão preventiva, que é cumprida em regime semelhante ao fechado. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP. Expeça-se alvará de soltura clausulado... ()
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216 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO.
Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que gozava de liberdade provisória em processo distinto, que, inclusive, estava suspenso nos termos do art. 366, CPP. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... ()
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217 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (feminicídio) e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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218 - STF. Prisão preventiva. Exceção. A prisão preventiva há de ser reservada a situações jurídicas enquadráveis no CPP. CPP, art. 312.
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219 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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220 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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221 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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222 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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223 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315, impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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224 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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225 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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226 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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227 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares diversas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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228 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tortura majorada. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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229 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PREJUDICADA.
I.Caso em Exame ... ()
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230 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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231 - STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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232 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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233 - TJSP. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1.Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelo acusado indiquem sua periculosidade - com especial destaque para a garantia da segurança da vítima, a quem o paciente tentou incendiar - e, por fim, não há dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual.... ()
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234 - TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Furto qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Ordem denegada.
Habeas Corpus impetrado buscando a concessão de liberdade provisória à paciente, condenado pelo crime de furto qualificado. Prisão preventiva mantida, inclusive diante da confirmação quanto a autoria e materialidade delitivas. Requisitos da prisão preventiva presentes. Custódia legítima. Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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235 - STJ. Direito processual penal. Homicídio. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi e periculosidade. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, preso sob a alegação de periculosidade e risco à ordem pública em razão do modus operandi empregado no delito, envolvendo esquema de execução e apoio logístico aos autores do crime.... ()
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236 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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237 - STF. Prisão preventiva. Gravidade da imputação.
«A gravidade da imputação não respalda a prisão preventiva.... ()
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238 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos autorizadores. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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239 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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240 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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241 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso proibiido. Suposto envolvimento em organização criminosa. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos legais da prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Decisão fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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242 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável e ECA, art. 240, § 2º, III. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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243 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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244 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto e roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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245 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. I mprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Sub stituição por medidas cautelares diversas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares diversas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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246 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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247 - STF. Prisão preventiva. População. Insegurança.
«A insegurança da população, presente a criminalidade, não respalda a prisão preventiva.... ()
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248 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa (comando vermelho). Prisão após investigação. Prisão preventiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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249 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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250 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em exame ... ()
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