(DOC. VP 250.4011.0504.5540)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e III, do CP). II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. 3 - Outro ponto diz respeito à existência de condições pessoais favoráveis do acusado a am

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