(DOC. VP 241.2021.1678.5118)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, acusado de latrocínio consumado, com pedido de revogação da prisão preventiva decretada com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do crime e reincidência do acusado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado. III -

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