(DOC. VP 250.2280.1512.5926)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de réu condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa. 2 - A decisão agravada fundamentou a manutenção da prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a reincidência do réu e o risco de reiteração criminosa. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão

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