(DOC. VP 241.1230.5864.0459)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente cuja prisão preventiva foi decretada sob a acusação de homicídio qualificado, praticado em local público, com base na garantia da ordem pública e na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312 e a possibilidade de apl

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